A base de Bolsonaro consertou a lira, mas trava nas reformas e na ‘agenda de vingança’ #politica

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Em seu primeiro ano como Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), 52, desbloqueou projetos importantes para o governo, usou a distribuição de emendas para consolidar a base de apoio de Jair Bolsonaro (PL) e recorria a manobras para obter vitórias.

Lira, entretanto, foi parcialmente impedido de sua ofensiva para aprovar reformas estruturais e uma “agenda de vingança” contra a Operação Lava Jato.

líder do centro, o grupo de festas que apóia Bolsonaro e quem deve formar sua chapa para a reeleição, Lira é agora a principal aliada de Bolsonaro no Congresso.

Lira foi eleita em fevereiro com apoio do governo, derrotando o grupo político de seu antecessor, Rodrigo Maia (sem partido do RJ), visto pelo Palácio do Planalto como um adversário.

Com um estilo centralizador e muito mais acostumada aos bastidores das negociações do que aos holofotes, Lira já assumiu o cargo, tirando da gaveta questões de interesse do governo e do mercado, com os quais buscou se aproximar.

um deles era a aprovação do projeto que deu autonomia ao Banco Central. A privatização da Eletrobras, que também estava paralisada, foi aprovada e entrou em vigor em julho.

Em agosto, os deputados aprovaram a quebra do monopólio dos Correios. No mês seguinte, eles aprovaram mudanças nas regras do imposto de renda, mais um carro-chefe da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Esses dois pontos, porém, foram arquivados pelo Senado e compõem, ao lado das reformas tributária e administrativa, o conjunto de questões que Lira não conseguiu avançar na área econômica.

Na tentativa de facilitar a aprovação do tributo, o deputado pressionou pelo fatiamento da variação dos tributos.

Inicialmente, foi decidido que a prioridade seria a fusão de PIS e Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com o processamento de um projeto enviado pelo governo em setembro de 2020.

Porém, diante das dificuldades de negociação do texto, ele decidiu focar na proposta que alterou as regras do Imposto de Renda e estabeleceu a tributação dos dividendos, mudança criticada pelo empresariado.

Para aprovar o projeto, Lira precisava do apoio da oposição. A pauta, porém, segue no Senado até hoje e a perspectiva de votação é próxima de zero.

A reforma administrativa teve um resultado semelhante.

Mesmo com a defesa pública de Lira, sob o argumento de que não afetou direitos adquiridos e que não afetou os atuais empregados, a proposta só conseguiu aprovar a comissão especial que analisou o mérito na Câmara após manobra dos partidos de base – que trocaram membros colegiados para garantir a aprovação do texto, no final de setembro.

Lira já exigiu esforços do governo para tentar aprovar a reforma, mas a agenda, que é impopular, dificilmente vai sair do papel.

Como a perspectiva é de que nenhum deles avance em 2022, o presidente da Câmara deve ficar sem uma marca forte em sua gestão – a título de comparação, Maia conseguiu aprovar a também impopular Reforma da Previdência.

Além da economia, Lira tentou implementar um conjunto de medidas vistas pelos adversários como uma “agenda de vingança” contra a operação Lava Jato, da qual ele era um dos alvos.

O deputado tentou agilizar o trâmite de uma proposta de emenda à Constituição que aumentaria a blindagem dos deputados, mas não obteve apoio suficiente.

Mais recentemente, a PEC que aumentou a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público foi derrotado por falta de 11 votos. Lira também tentou incluir na reforma eleitoral uma quarentena para juízes e promotores, mas o texto foi desacelerado e, hoje, está em análise pelo Senado.

Por outro lado, o presidente da Câmara conseguiu aprovar projeto que flexibilizou a Lei da Improbidade, prevendo punição apenas nos casos em que for comprovado dano intencional ao erário.

Apesar do alinhamento com o Planalto, o primeiro ano do governo Lira registrou alguns (poucos) embates com o Executivo de Jair Bolsonaro.

Um dos momentos de tensão ocorreu no auge da defesa, por grupos de bolsões, pela aprovação de um projeto de impressão do comprovante de voto do eleitor.

Sob o argumento de que a matéria deveria ter desfecho, Lira levou a PEC a votação no plenário, embora tenha sido derrotada em comissão especial criada para analisar o seu mérito.

O resultado não mudou: a proposta acabou também rejeitada, por falta de 70 votos para atingir o apoio mínimo necessário (308).

Em sua presidência, Lira manteve traços que já marcavam sua atuação parlamentar. Críticos e aliados sempre destacam que o atual presidente da Câmara tem como uma de suas principais características a de cumprir os acordos firmados.

Se antes, o deputado usava como trunfo a influência do centrão no atual governo, agora, como presidente, tem as persuasivas e bilionárias emendas federais de destinação livre, as chamadas emendas do relator.

Na divisão com o Senado, Lira ficou responsável pelo controle das emendas no valor de R $ 11 bilhões, fundamental para a aprovação de projetos do governo e de seus interesses, além de manter o apoio em torno de seu nome.

Tanto é que o presidente da Câmara é candidato à reeleição em 2023, quem vencer a corrida presidencial, como ele mesmo reconheceu em uma entrevista com Folha.

“A oposição teve uma boa presença dele, nos acordos que fizeram, e todas as pautas foram avançando. O RP-9 [emenda de relator] foi um fator que lhe permitiu ter apoio. Quem inventou foi o Maia [antecessor]. Ele [Lira] ele sabe usar, ele tem habilidade, mas não tem roupa nova, sempre existiu ”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Ele é direto ao responder à pergunta sobre se considera Lira candidata à reeleição, independentemente de quem conquiste a presidência da República em 2022: “Cem por cento”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, também avalia positivamente o trabalho de Lira.

“Ele continua cumprindo o que prometeu na campanha presidencial, que é colocar na agenda projetos de interesse nacional. Obviamente tem oposição [a ele], ele é um natural da democracia, mas a avaliação de Lira é certamente positiva, ele dá de mil a zero no anterior, Rodrigo Maia, porque no passado Rodrigo Maia foi o sabotador da República ”.

Sobre as emendas, Eduardo Bolsonaro foi lacônico, dizendo que isso é mais uma questão de governo e que Lira é conhecida por ser uma boa articuladora. “Ele fala com todos, certamente dirige o melhor que pode.”

Além do estilo centralizador e do gosto pelos bastidores, Lira também não se envergonhou de aprovar mudanças no regimento da Casa em função de interesses imediatos.

Em um dos exemplos mais notáveis, voltou atrás na decisão e permitiu o voto de deputados que se encontravam fora de Brasília, em missão oficial, para tentar aumentar as chances de aprovação da PEC dos Precatório.

A PEC foi aprovada por estreita margem de votos, apenas 4, o mesmo número de votos a favor da manobra de Lira.

Tal como Folha mostrou, pelo menos um desses votos foi emitido irregularmente., do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que estava fora de Brasília não em missão oficial, mas participando de um compromisso em Minas ao lado do governador Romeu Zema (Novo).

Do lado eleitoral, tentou realizar a maior reforma desde a Constituição de 1988, também encurtando os prazos de tramitação, mas as medidas aprovadas para 2022 se limitaram a alguns pontos específicos.

“Ele acabou completamente com o regimento, não há mais processo legislativo. A maneira como ele atropela e tensiona o debate – em vez de buscar o consenso, ele quer jogar sua agenda goela abaixo e retaliar se você não votar – só gerou desgaste e diminuiu a chance de ele chegar à pretensão de reeleição na Câmara ”, afirma o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Procurada, Lira não comentou pontos específicos ou quis fazer um balanço de sua gestão até o momento.

o que você conseguiu

  • Aprovação da autonomia do Banco Central
  • Aprovação da privatização da Eletrobras e quebra do monopólio dos Correios – que está preso no Senado
  • Conseguiu aprovar projeto que altera as regras do Imposto de Renda
  • Alterou o regimento interno da Câmara dos Deputados, reduzindo os instrumentos utilizados pela oposição e minorias para tentar atrasar a tramitação de projetos
  • Obteve a fidelidade aos projetos não por mérito, mas por meio da oferta de recursos do orçamento federal cuja distribuição controla
  • Revogação da Lei de Segurança Nacional, um dos últimos resquícios da ditadura militar
  • Aprovou temas de interesse do agronegócio, como regularização fundiária e licenciamento ambiental, em projetos criticados por ambientalistas

percalços

  • Por falta de 11 votos, uma das propostas que mais deu certo foi derrotada, a PEC que ampliou a influência do Congresso no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)
  • Como seu antecessor, Rodrigo Maia (sem o partido RJ), ele não comentou os diversos pedidos de impeachment que pesam sobre o presidente Jair Bolsonaro, seu aliado
  • Viu diversos projetos de seu interesse e do governo bloqueados pelo Senado, entre eles a reforma do Imposto de Renda, a permissão para privatização dos Correios e projetos de flexibilização na área ambiental.
  • Fracassou, ao lado do governo, na tentativa de votar as reformas administrativa e tributária
  • Tentou implementar a maior reforma política e eleitoral desde a Constituição de 1988, mas apenas alguns pontos específicos foram alterados.
  • Patrocinou manobra para aumentar as chances de aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu pelo menos um voto irregular
  • Até o momento, já arquivou o processo de punição aprovada pelo Conselho de Ética contra Daniel Silveira (PSL-RJ), bem como o encaminhamento ao Conselho do caso Wilson Santiago, que havia sido destituído do mandato pelo STF em 2020 (mas voltou ao cargo para decisão da Câmara) sob a acusação de desvio de recursos de obras contra a seca no sertão paraibano.
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