Anac arquiva autos do processo sobre avião do Aeroclube de AL que caiu com Gabriel Diniz para correção de erro administrativo


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“Os autos apresentavam erro administrativo de instrução no momento do registro, o que levou a primeira instância da ANAC a protocolá-los para que a área fiscalizadora emitisse novos autos, com as devidas capitulações de infração, além de todas as informações apuradas durante o andamento do processo “, explicou em nota.

Nesta quarta-feira (29), o Aeroclube de Alagoas postou em seu perfil oficial no Instagram que o processo foi ajuizado porque nenhuma evidência foi encontrada.

No entanto, a Anac esclarece que ainda não há “uma decisão final sobre o mérito da matéria”, que o processo está em curso e não foi encerrado.

Desde o acidente, o aeroclube nega que o avião tenha usado táxi aéreo ilegal quando caiu. Mas, em 2020, a Anac já havia anunciado que havia concluído que a aeronave PT-KLO estava fazendo um táxi aéreo ilegal e encaminhado o resultado para a Polícia Federal. A PF não comenta o assunto.

O processo administrativo aberto pela Anac possui cinco autos de infração lavrados contra o Aeroclube de Alagoas:

  • 1º registro – Quanto à falta de informação no diário de bordo – o auto foi julgado em primeira instância e resultou na aplicação de multa no valor de R $ 8.400, por nove infrações cometidas repetidamente. E que esse tipo de infração ainda pode resultar na emissão de outras penalidades.
  • 2º registro – Quanto à habilitação para exercício, em aeronave ou em serviço terrestre, de pessoal não devidamente licenciado ou com licença vencida – o carro está aberto no palco no momento.
  • 3º, 4º e 5º registros – Referentes à execução de Transporte Aéreo Clandestino (Taca) em aeronaves de instrução – estes são os autos com erro administrativo que foram arquivados para que os novos sejam emitidos corretamente.

A Anac reforça que as investigações em andamento na agência referem-se apenas a questões administrativas. As causas do acidente foram investigadas pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II), de Pernambuco, órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica.

Segundo investigação da Aeronáutica, as condições climáticas adversas, a atitude do piloto e a indisciplina de voo levaram à queda da aeronave que transportava o cantor Gabriel Diniz, de 28 anos, em maio de 2019.

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Cantor Gabriel Diniz morr3 aos 28 anos, em acidente de avião em Sergipe

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