ANP vai regulamentar envio de dados sobre estoques de combustíveis #economia

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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará audiência pública conectados hoje (28), a partir das 15h, para analisar a proposta de resolução sobre o envio à agência, pelos agentes econômicos regulados, de dados diários de estoques de combustíveis. A regulamentação dos procedimentos permitirá um acompanhamento mais dinâmico e eficaz do abastecimento por parte da agência. A audiência será veiculada no canal da ANP no YouTube.

Atualmente, a agência recebe mensalmente os dados de abastecimento de combustível, mas com atraso de 15 dias em relação ao mês de referência. Segundo a agência, a defasagem dificulta a identificação prévia de situações de risco para o abastecimento, bem como o mapeamento da real situação de abastecimento nos momentos de falta de produto.

Como o principal fornecedor de combustíveis do país, que é a Petrobras, tem uma política de desinvestimentos, a ANP acredita que se torna ainda mais relevante aprimorar o monitoramento do abastecimento de combustíveis no Brasil.

A medida atende à Resolução nº 12/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que atribui ao órgão o papel de instrumento estruturante que inclua dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas regulamentadas relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.


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