Arquivada investigação de Lula por defender que deputados fossem cobrados em casa



A Justiça Federal de São Paulo ordenou o arquivamento do inquérito preliminar aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois que ele encorajou os sindicalistas a pressionar os parlamentares à sua porta.

Em caso de Sindicato Central dos Trabalhadores (CUT)em abril, o PT sugeriu aos partidários que “mapearem” o endereço dos deputados para “perturbar sua tranquilidade” e pressioná-los a votar a favor de propostas em um eventual governo petista a partir de 2023.

“Não é pra xingar, é conversar com ele, conversar com a esposa, conversar com o filho, perturbar a tranquilidade dele. Acho que tem muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília”, disse o ex-presidente.

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A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concluiu que não houve crim3 de incitação à vi0lência* na declaração. Em decisão do mês passado, ela considerou que a fala do ex-presidente nada mais era do que um “incentivo ao exercício da cidadania” por meio de “contato mais direto” com parlamentares.

“Não há parte do discurso que mencione o uso de vi0lência* ou constrangimento ilegal aos parlamentares, mas sim atos públicos não violentos nas residências dos parlamentares com o objetivo de garantir que as demandas dos eleitores cheguem efetivamente aos representantes eleitos”ele escreveu.

Ainda segundo o juiz, deputados e senadores “têm o dever constitucional de receber as demandas e críticas dos eleitores”.

O inquérito preliminar foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma representação do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ)vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na câmera.

O MPF entendeu que não houve abuso ou intimidação na declaração do ex-presidente e enviou parecer à Justiça defendendo o arquivamento do caso. Na opinião dos promotores, como nenhum político foi nomeado pelo nome, não é possível afirmar que houve incitação à vi0lência*.

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