As lentes de aumento do TCU – ISTOÉ DINHEIRO

As lentes de aumento do TCU - ISTOÉ DINHEIRO



Não é novidade que o Tribunal de Contas da União (TCU) mantém os responsáveis ​​pelos ministérios, órgãos públicos estaduais e centrais acordados durante a noite. Agora, os gerentes terão ainda mais a temer. Às vésperas da eleição, um novo regulamento aumentará a atenção aos gastos ministeriais, principalmente em áreas que já eram questionadas, como Defesa, Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional. Dentro do governo, a decisão do tribunal foi vista como eleitoral. “Manchar a imagem do presidente e do alto escalão do governo”, disse um assessor do palácio. Para completar o cerco, a Câmara e o Senado também iniciaram suas próprias investigações sobre o potencial uso indevido de fundos.

No que diz respeito ao TCU, os ministros responsáveis ​​pelas pastas com pelo menos 2% dos recursos orçamentários terão que prestar contas diretamente sobre o uso do dinheiro. Isso inclui os ministérios da Educação, Defesa, Infraestrutura, Agricultura e Trabalho, além da Secretaria de Previdência Social. Nenhum deles, até agora, precisava fazer isso. Segundo Carlos Valentim Gonçalves, que já integrou os ministros do tribunal, esta era uma briga antiga. “Desde os anos 1990, esse pente fino era acusado porque havia um ponto cego para a investigação da Justiça”, disse.

Leandro Amorim, advogado constitucionalista e palestrante do Global Forum on Law, entende que a decisão do Tribunal segue a tendência mundial. “Essa prestação de contas é fundamental para o cálculo dos números. Até agora, os ministérios só enviavam relatórios quando solicitados.” Hoje, quase todos os países europeus, além dos Estados Unidos, Nova Zelândia e Canadá já acompanham as contas públicas com esse nível de integração.

Segundo o TCU, os Ministros de Estado podem ser responsabilizados caso sejam constatadas graves irregularidades que possam ser atribuídas a seus atos. Este pente fino também orientará o relatório anual de contas do Presidente da República para 2022, a ser julgado no próximo ano. O ministro do TCU, Antonio Anastasia, que elabora o regulamento, disse que o ganho será substancial. “O conjunto de análises em cada processo será muito mais extenso e aprofundado, permitindo uma avaliação mais eficaz da qualidade e regularidade da gestão.” Pela nova regra, também serão analisadas todas as empresas estatais com pelo menos 90% de participação da União e do Banco Central do Brasil.

DESPESAS EM QUESTÃO O Ministério da Defesa, que está entre as pastas com maior orçamento anual, terá que produzir relatórios fixos. (Crédito: Alan Marques/)

IMBROGLIO A maior atenção aos gastos veio na esteira de dúvidas sobre o uso de recursos em ministérios muito abastados, como o da Educação. Um dos casos mais recentes envolveu uma espécie de balcão de negócios no MEC, operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, para agilizar a liberação de valores para gestores próximos a eles e para prefeituras indicadas pelo centrão.

Outro caso que merece destaque foi a compra, pelo Ministério da Defesa, de 11 milhões de comprimidos de Citrato de Sildenafil, popularmente conhecido como Viagra, entre 2019 e 2022. No dia 3, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) pediu ao TCU o abertura de processo administrativo para apuração do acordo entre o Comando da Marinha e o laboratório EMS. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, foi convidado a prestar esclarecimentos na Câmara, e já aceitou o convite. A data, no entanto, ainda não foi definida. Quando surgiram especulações sobre o assunto, a Marinha garantiu que a compra atendeu a uma demanda do Ministério da Saúde e foi realizada sem qualquer irregularidade.

Quem também está atento ao TCU é o ministro da Economia, Paulo Guedes. O motivo, porém, não são as contas da pasta em si, mas o processo de liberação da venda da Eletrobras. Em 2 de maio, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, pediu novas informações à estatal. Entre as demandas estão esclarecimentos sobre as parcelas do empréstimo compulsório de energia criado pela Lei 5.824/1972, em pedido de indenização da empresa à Aneel, bem como documentos, fatos relevantes e atas de reuniões de diretoria.

Há algumas semanas, Guedes deu a entender que a motivação do TCU foi mais política do que zelo pela estatal e que o atraso foi maior do que o necessário para garantir a equidade da licitação. Mas o ministro esqueceu que, segundo a física óptica, quanto mais precisa a lupa, maior a capacidade de encontrar imperfeições.

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