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Os atrasos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) referem-se a valores a que tem direito o beneficiário e que não foram pagos no prazo correto.

E nesse momento surgem muitas dúvidas sobre quem tem direito aos valores, como recebê-los e qual o procedimento de pagamento.

Confira as principais dúvidas e respostas sobre a inadimplência do INSS!

Quem tem direito às dívidas?

É importante ressaltar que não é apenas o segurado ou seus dependentes (no caso da pensão por mort3*) que fazem jus aos valores.

Em caso de falecimento do beneficiário, seus herdeiros têm direito aos pagamentos devidos.

Existem alguns procedimentos específicos para este tipo de situação, como inventário, ou autorização no processo que discute atrasos de pagamento.

Consulte um advogado especializado para entender quais são seus direitos e tomar as devidas providências para receber seu dinheiro.

Quando há direito ao recebimento do INSS em atraso?

Devido em situações específicas, uma das condições mais comuns de atraso é o tempo decorrido entre o pedido e o seu deferimento (administrativo ou judicial).

Via de regra, a agência deverá efetuar o pagamento de valores retroativos ao beneficiário, devidos a partir da solicitação do benefício.

Caso seja necessário recorrer a requerimentos judiciais, também será contada a data do requerimento administrativo.

Também é possível solicitar valores em atraso quando o INSS errar no cálculo do valor do pagamento ou deixar de garantir o melhor benefício aos segurados.

Dessa forma, é possível recorrer a pedidos administrativos e judiciais para garantir a correção do problema, recebendo assim os valores referentes à diferença entre o que seria devido e o que foi efetivamente pago.

Porém, há um limite: só é possível solicitar os valores referentes aos últimos 5 anos, contados da data do pedido de revisão.

Como essas dívidas são pagas?

A forma de recebimento dos retroativos depende do procedimento que reconheceu o direito do segurado, se for em fase administrativa (solicitação inicial ou recurso à própria agência), o pagamento será feito diretamente na conta indicada pelo segurado.

Tudo estará indicado na carta de concessão que será enviada após a concessão ao canal de contato do segurado.

Existem alguns casos em que é necessário recorrer à Justiça para o recebimento do benefício, nessas situações, o pagamento pode seguir dois procedimentos distintos:

Via Precatório, para pagamentos de maior valor, o que exige um processo mais demorado;

Via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem limite de 60 salários mínimos.

Portanto, não é possível saber quanto tempo leva para receber o seu INSS em atraso, todos os valores devidos e as particularidades de cada processo de pagamento variam de acordo com a solicitação do segurado.

Fonte: jornal de contabilidade

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