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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avançou ontem na costura de um convênio que possibilite a votação de uma proposta de mudança da base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Em conversa com líderes da oposição, ele propôs ontem que o imposto estadual incida sobre o preço médio do combustível nos últimos dois anos. Caberá aos Estados aplicar sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. Hoje em dia, o cálculo é feito com base na média dos preços dos últimos 15 dias.


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