Bolsonaro mantém perseguição a vítimas de tortura nos porões da ditadura

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São Paulo – A caminho do fim de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) continua a perseguição aos opositores do regime militar que foram vítimas de tortura nos porões da ditadura civil-militar (1964-1985). Em todo esse tempo, a Comissão de Anistia atendeu cerca de 5% dos pedidos de reparação. E a extinção do Comissão Especial sobre m0rtos* e Desaparecidos, embora ainda esteja longe de localizar e identificar todas as vítimas. Ou seja, por lei, tem um longo trabalho pela frente.

“Não temos mais uma comissão de anistia. E sim, um Tribunal de Exceção. Considerando o julgamento da ex-presidente Dilma Rousseff e do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). Não é porque ela era presidente e ele era deputado, mas por causa da história deles. Eles foram presos, sofreram tortura e não tinham direito a anistia”, disse ela. RBA Rosa Simiano dos Santos, de Brasília.

A ativista teve seu pai preso quando ela tinha 5 anos, depois banido do país. Mas preferiam viver clandestinamente no Brasil, sempre mudando de um estado para outro. Hoje, aos 62 anos, Rosa atende a todos os anistiados por residirem na capital federal.

Segundo ela, os conselheiros do órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro atuam contra as vítimas da ditadura. E nenhum deles deveria ser anistiado, na opinião deles. “O que eles dizem é que se você foi preso e torturado, é caso da polícia. Você precisa ir a uma delegacia e denunciar. E se um trabalhador perseguido perdeu o emprego, a questão já é um problema trabalhista. Em outras palavras, você tem que ir ao Ministério do Trabalho.”

Comissão que negou pedido de anistia a Dilma

Em consonância com as diretrizes do governo bolsonarista, a Comissão de Anistia é composta majoritariamente por militares das Forças Armadas e auxiliares. Entre eles, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), organização formada em 1998, cujo nome é um contraponto ao Tortura Nunca Mais. Este último foi fundado em 1985 por vítimas da repressão política do regime ditatorial. Paiva foi quem liderou o processo que nega pedido de anistia a Dilma Rousseff no início de junho.

‘Um milico que serviu com Ustra estará lá para defender nossos interesses? Ler o processo e dizer: ‘essa gente aqui foi torturada’? Não vá. A Lei 10.559/2002 determina que a comissão deve ter um representante da defesa e da anistia. Há advogados para os anistiados, como Victor Neiva, que foram expulsos”, disse Rosa.

As reuniões de assessores de Bolsonaro, como ele diz, servem para formalizar decisões tomadas anteriormente, nas quais já rejeitam os pedidos das vítimas de tortura. Ou seja, em três dias eles julgam quase 600 processos, que acabam todos arquivados. O presidente da Comissão é o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, autor de um processo que suspendeu, em 2015, o pagamento de indenizações a familiares do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca.

No entanto, ele não anuncia nenhum resultado sem antes “olhar na cara de Rocha Paiva”, buscando aprovação, continua o ativista. “Está lá como um fantoche. Ele já foi assessor de Flávio Bolsonaro, quando era deputado. Já foi para (Hamilton) Mourão (Vice-Presidente da República). Rocha Paiva, por sua vez, chega lá distribuindo as memórias de Ustra (ele é o autor do prefácio) e ataca as vítimas da ditadura. Ele diz que o livro conta a verdadeira história do país e nos chama de terroristas!”.

Nova tortura décadas depois

Tudo isso, para Rosa Simiano, é como a repetição de uma “sessão de tortura” para as vítimas dos porões do regime. Pessoas como seu pai, que, por exemplo, sofreu sucessivos choques elétricos em seus genitais e mamilos disparados pelo que ela chama de “pervertidos”. “Desproporcional o que eles passam. Uma nova tortura”, diz ela.

Nos últimos quatro anos, em meio a inúmeros problemas, a Comissão de Anistia de Bolsonaro atendeu apenas 5% do total de pedidos feitos por vítimas de tortura nos porões da ditadura. Esse percentual inclui pedidos que acabam sendo julgados na Justiça e só então dão uma definição favorável, analisa Rosa, que acompanha a questão desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), quando foram criadas as primeiras comissões. “Nunca houve tais atrocidades vistas agora.”

Os problemas começaram a surgir durante o governo golpista de Michel Temer, em 2016, com a entrada do ministro Torquato Jardim. É por isso que o povo da anistia quer a anulação de todas as deliberações desde então.

Além de desconfigurar completamente a Comissão de Anistia e seus propósitos, o governo Jair Bolsonaro também pretende extinguir a Comissão Especial de mort3s* e Desaparecimentos Políticos. E não o fez no dia 28, após a leitura da reportagem, como pretendia, por pressão de ativistas e do Ministério Público Federal.

Bolsonaro contra comissão de m0rtos* e desaparecidos

Criada em 1995, durante o governo FHC, a Comissão de Anistia é fruto de um acordo entre os ministérios da Justiça e o Exército. E cumpre a determinação constitucional de reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento e mort3* de presos políticos durante a ditadura civil-militar. Por lei, a comissão só pode ser extinta quando localizar e identificar todos os m0rtos* e desaparecidos por motivos políticos daquele período. De acordo com Rosa Simiano, a estimativa é que em 27 anos apenas 10% das obras tenham sido realizadas.

“Quando Dilma deu o golpe, havia cerca de 13 mil processos para julgamento na Comissão de Anistia. Antes da pandemia, eles estavam falando de apenas 2.000 casos. Como eles querem passar o rebanho, temos certeza que querem fechar a comissão de m0rtos* e desaparecidos’, disse.

No dia 21, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) audiência pública para tratar do assunto. Vítimas da ditadura que aguardam reparação do Estado pela vi0lência* sofrida, ou que tiveram sua indenização cassada por Bolsonaro, aguardam reunião com o pré-candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Rosa Simiano, essas reivindicações serão levadas a todos os candidatos à presidência. No entanto, ela acredita que Lula, que também foi perseguido pela ditadura nos anos 1970, quando liderou as primeiras grandes greves dos metalúrgicos do ABC, deveria ser mais sensível à causa. “Nossa história tem que estar nos livros didáticos, nos acadêmicos, para contar qual foi a nossa luta para chegar à democracia. Temos que fazer justiça de transição, punir os torturadores. Não é vingança, mas é porque eles não puniram os torturadores que eles estão por toda parte hoje. Há muitos na Câmara. Uma avalanche de milícias aqui, com uniforme do exército, como se quisessem nos intimidar”, disse ela. Um desgosto, segundo ela. Mas misturado com o medo de uma criança de 5 anos.

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