Bolsonaro pede solução para ampliar isenção de imposto de renda #politica

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O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Economia uma solução para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Essa foi uma promessa de campanha feita pelo presidente nas eleições e ele avisou a equipe que quer cumpri-la porque sabe que os eleitores vão exigir, enquanto os adversários vão dizer que ele não fez o que prometeu, segundo o Estadão com fontes confiáveis.

Durante a campanha, Bolsonaro prometeu corrigir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060). Atualmente, apenas estão isentos do IR aqueles com renda inferior a R$ 1.900 por mês.

Diferentemente da tributação sobre lucros e dividendos, a correção da tabela pode entrar em vigor no mesmo ano da aprovação do Congresso. Bolsonaro pode editar uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, embora precise ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias. Técnicos da Receita Federal fazem novas simulações da perda de receita com a medida.

O maior problema continua sendo a compensação da perda de receita, pois no caso da correção da tabela, não há impacto no teto de despesas – a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A perda de receita impacta o resultado primário das contas públicas, que considera as receitas menos as despesas, sem o pagamento de juros. Nesse caso, a correção da tabela poderia ser acomodada na meta de déficit de R$ 170 bilhões neste ano (ou seja, no valor do limite do déficit que o governo pode fechar as contas em 2022).

“É possível corrigir a tabela para que ela seja válida no mesmo ano. A legislação não permite quando a lei do Imposto de Renda é alterada aumentar o imposto e não diminuí-lo”, afirma a advogada Elisabeth Libertuci, especialista em legislação do IRPF, sócia da Lewandowski Libertuci. Segundo ela, não há restrição para adotar a medida em ano eleitoral.

reforma do RI

como mostrou o Estadão, Guedes prefere que a correção da tabela seja aprovada no projeto de reforma do Imposto de Renda, que está tramitando no Senado, depois de aprovado pelos deputados. Ele acenou para apoiar a aprovação do Refis para empresas de médio e grande porte caso os senadores aprovem a reforma do RI.

Além de prever a devolução da tributação de lucros e dividendos à alíquota de 15%, o projeto estabelece a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e o aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil . O projeto foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado com 398 votos favoráveis, mas foi suspenso pelo relator do Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). No final do ano, Coronel apresentou um projeto à parte com apenas a correção da tabela do IRPF, bem mais generosa que a do governo. Agora, com a virada do ano, o relator sinaliza que vai retomar a discussão.

atraso

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De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), considerando a inflação acumulada desde 1996 (medida pelo IPCA), verificou-se que a defasagem na tabela é de 134,53%. Para 2022 (retenções mensais e declarações anuais entregues até abril/2023), estima-se que 8.207.412 contribuintes estejam na faixa de isenção do IRPF, sem qualquer correção na tabela.

Com a correção em 134,53%, o número de isentos chegaria a 23.506.672. Ou seja, para o ano-calendário de 2022 (declarações a serem entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes, que poderiam estar na faixa de isenção, arcarão com a carga tributária em decorrência da não correção. Procurada, a Receita disse que não comenta estudos ou normas que não são publicadas.

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