Bolsonaro quer CNH válida por 10 anos para pessoas de até 75 anos #politica

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A Presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na noite desta quinta-feira (13), que deverá apresentar ao Congresso um projeto de lei propondo que o prazo de validade do CNH (Carteira Nacional de Habilitação) 10 anos a ser prorrogado para pessoas com até 75 anos de idade.

O prazo de renovação atual é de 10 anos para motoristas de até 50 anos. Até 70 anos, é válido por cinco anos — acima dessa idade, o documento deve ser renovado a cada três anos.

Os prazos atuais já são fruto de mudanças feitas no governo Bolsonaro. Em 2019, o presidente enviou projeto propondo mudanças nas regras de trânsito, que foi aprovado pelo Parlamento com modificações.

“Enviamos a proposta para a Câmara, para que até os 65 anos a carteira de motorista fosse renovada a cada 10 anos. Congresso deixou passar por 50 anos, não deixou de ser um ganho”, disse Bolsonaro.

“Acertei com o Tarcisio [de Freitas, ministro da Infraestrutura], enviaremos um novo projeto ao Parlamento. Vamos pedir com urgência, para que a validade de 10 anos seja de até 75 [anos] de idade”, disse Bolsonaro, durante sua transmissão semanal ao vivo nas redes sociais.

Uma nova proposta de Bolsonaro sobre mudanças nas regras de trânsito precisaria da aprovação do Congresso Nacional.

Ele também usou como justificativa a idade de aposentadoria compulsória em órgãos do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TCU (Tribunal de Contas da União).

“Afinal, qual é o limite de idade para os funcionários do Supremo Tribunal Federal? Para o STJ? Setenta e cinco [anos]. Também para o TCU, 75”, disse.

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