Bolsonaro sanciona extensão da isenção da folha de pagamento por mais dois anos #politica

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que prorroga por dois anos o isenção de folha de pagamento de 17 setores.

O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), poucas horas antes do final do ano. A apólice expiraria em 1º de janeiro de 2022, mas a publicação da lei garante sua prorrogação.

A imposto sobre os salários terminaria no final deste ano, mas os empresários dos setores beneficiados pressionaram, e o Congresso prorrogou a medida até o final de 2023. O novo prazo foi ratificado pelo presidente.

A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagar taxas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento.

O alvará foi criado há dez anos como forma de reduzir custos com contratação de mão de obra para alguns setores. Desde então, a política passou por um processo de expansão e, mais recentemente, redução de seu alcance. Atualmente, 17 setores ainda são beneficiados.

Os setores atingidos pela medida são calçados, call center, comunicação, vestuário e vestuário, construção civil, construtoras e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de carga.

A política gera renúncia de receitas da ordem de R $ 9 bilhões por ano.

O projeto de prorrogação da medida foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro.

A proposta inicial previa prorrogação até o final de 2026. Porém, durante o trâmite na Câmara, os deputados decidiram reduzir esse prazo para o final de 2023.

A data está em linha com a defendida por Bolsonaro, que chegou a anunciar a prorrogação da isenção por mais dois anos.

A medida também enfrentou resistência inicialmente da equipe econômica, pois afeta a arrecadação de tributos federais. Posteriormente, o projeto foi apoiado pelo governo.

Quando o Congresso concluiu a aprovação da proposta, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo afirmou ser “um passo indispensável para dar às empresas as condições necessárias para atravessar este momento difícil, não só preservando empregos, mas também com capacidade de gerar mais empregos”. O texto foi assinado pelo coordenador geral da frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

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