Bolsonaro sanciona Orçamento de 2022, mas não detalha gastos vetados #politica

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento 2022, mas o comunicado divulgado neste domingo (23) pela Secretaria-Geral da Presidência da República não detalha o valor das despesas que foram vetadas.

“Foi necessário vetar programas orçamentais para ajustar as despesas obrigatórias relacionadas com despesas de pessoal e encargos sociais”, limitou-se a dizer o ministério.

No sábado (22), Bolsonaro havia anunciado necessidade de corte de R$ 2,8 bilhões sem Orçamento, em conversa com jornalistas em Eldorado (SP), onde na véspera assistiu ao velório da mãe, Olinda, 94.

Se confirmado, o valor é inferior ao anunciado nesta sexta-feira (21) pelo número dois da Casa Civil, o secretário-executivo Jônathas Castro. De acordo com ele, a indicação era para um corte de R$ 3,1 bilhões –mesmo valor sinalizado por técnicos da área econômica.

O veto é condição para permitir a recomposição de gastos com pessoal que foram subestimados pelo Congresso Nacional.

“Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar uma conta de crédito adicional com a utilização do espaço fiscal decorrente dos vetos dos cronogramas”, disse a Secretaria-Geral.

A nota de seis parágrafos cita os valores destinados às ações de saúde (R$ 139,9 bilhões), educação (R$ 62,8 bilhões) e programa social Auxílio Brasil (R$ 89,1 bilhões), mas não informa quanto das despesas tiveram que ser canceladas.

O texto também não faz menção explícita a esses itens, mas a previsão dos técnicos do governo era garantir recursos para o fundo eleitoral, para a concessão de reajustes aos servidores e R$ 16,5 bilhões para emendas do relator, dirigido pelo Congresso Nacional.

O Congresso aprovou R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que financiará campanhas neste ano.

Também se pretendia R$ 1,7 bilhão para concessão de reajustes para servidores públicos em 2022. A intenção de Bolsonaro é contemplar as corporações policiais, mas outras categorias pressionam para também serem homenageadas.

O texto sancionado do Orçamento será publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.

Além de não detalhar o valor do veto, o comunicado da Secretaria-Geral também não informa quais ministérios perderam recursos.

como mostrou o Folha, a indicação dos técnicos era vetar recursos de despesas discricionárias (que incluem recursos para ministérios e investimentos) e emendas de comissões, instrumento criado pelo Congresso para direcionar recursos de acordo com a preferência dos parlamentares.

Entre os técnicos, a sugestão foi focar a tesouraria em pastas que tiveram verbas orçamentárias aumentadas durante a votação, como Cidadania, Previdência e Trabalho, Infraestrutura e Ciência e Tecnologia. A decisão final, no entanto, caberia à Casa Civil.

Bolsonaro teve que vetar algumas despesas orçamentárias porque, durante a votação do projeto no Congresso, os parlamentares cortaram parte das despesas obrigatórias com pessoal.

A equipe econômica solicitou a recomposição, para evitar falta de dinheiro para pagar salários e pensões do funcionalismo público federal. Há um entendimento entre os técnicos de que o Legislativo não poderia ter reduzido o valor em relação ao que foi solicitado pelo governo, daí a necessidade de garantir o valor maior.

A necessidade total de recursos apontada pelo Ministério da Economia foi ainda maior. como mostrou o Folha, os técnicos da área econômica veem uma buraco de quase R$ 9 bilhões, considerando as despesas obrigatórias e discricionárias.

Além dos R$ 3,1 bilhões inicialmente considerados necessários para despesas com pessoal, a equipe do ministro Paulo Guedes apontou a necessidade de redirecionar mais R$ 777,9 milhões para o fundo eleitoral.

Um dispositivo incluído na LDO deste ano prevê que o valor do fundo eleitoral será equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, mais o valor informado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O valor totaliza R$ 5,7 bilhões, o maior patamar desde a criação do fundo em 2017. A passagem havia sido vetada pelo presidente, e o Congresso aprovou o Orçamento com reserva de R$ 4,9 bilhões para o fundo.

No final de 2021, porém, os parlamentares derrubaram o veto, restabelecendo a regra que eleva o valor para R$ 5,7 bilhões. Com isso, o entendimento de auxiliares e técnicos palacianos da área econômica é de que há obrigação de repor o valor

No entanto, o governo desisti de fazer o corte necessário agora reconstruir o fundo eleitoral para não apertar as demais pastas e também manter a impressão digital de Bolsonaro longe do aumento de recursos para campanhas – algo criticado por sua base mais ideológica.

A Economia também havia apontado a necessidade de recompor R$ 5 bilhões no Orçamento para despesas de manutenção e operação da carteira própria de Guedes.

Em um movimento visto como uma retaliação do Congresso ao ministro da Economia, o sofreu uma redução de 50% nas suas dotações e pode parar já no primeiro semestre.

A decisão política do governo, no entanto, foi evitar um corte mais significativo agora, restituindo apenas o valor que de fato seria obrigatório, como é o caso das despesas com pessoal.

Além disso, a orientação da ala política do governo era blindar o alterações do relator, instrumento pelo qual parlamentares aliados ao governo irrigam seus redutos eleitorais com recursos do governo federal, de qualquer corte.

A equipe econômica terá os relatórios de avaliação orçamentária bimestral para analisar se os recursos excedentes aparecerão nos próximos meses, para solicitar as realocações que ainda não foram realizadas.

Esses pareceres são divulgados regularmente em março, maio, julho, setembro e novembro. Uma edição extemporânea, no entanto, pode ser publicada a qualquer momento, quando o governo julgar necessário.

A decisão sobre a sanção do Orçamento de 2022 foi acompanhada de perto pela Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos principais expoentes do centro.

Além de fazer parte da JEO (Junta de Execução Orçamentária), fórum de definições governamentais do Orçamento, a Casa Civil passa a ter também o poder da pena sobre quaisquer alterações na execução dos gastos. Um decreto de Bolsonaro estipulou que os movimentos feitos pela Economia devem ter aprovação prévia da pasta Nogueira, como revelado por Folha.

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