Bolsonaro veta nova edição da Lei Aldir Blanc de apoio à cultura


São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a Projeto de Lei (PL) 1.518/2021 que cria uma nova edição da chamada Lei Aldir Blanc, em prol da cultura. A proposta previa uma política nacional permanente de fomento ao setor, na qual a União deveria repassar, anualmente, por cinco anos, R$ 3 bilhões a estados e municípios. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado em março.

Em seu veto, publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional” e “contrário ao interesse público”.

O PL, no entanto, foi baseado na Lei 14.027, conhecida como Lei Aldir Blanc, aprovado em 2020 pelo Congresso, como uma das ações emergenciais para minimizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 sobre os trabalhadores do setor cultural. A legislação também homenageou um dos mais importantes compositores brasileiros Aldir Blanc, falecido naquele mesmo ano, vítim* da covid. A publicação do veto de Bolsonaro também marca dois anos de sua mort3*, completada nesta quarta-feira, 4 de maio.

Segundo veto à cultura

A cultura foi um dos setores mais afetados devido à crise sanitária, tendo suspendido imediatamente as suas atividades devido às necessárias medidas de restrição social. De acordo com o projeto, vetado pelo presidente, 80% dos recursos deveriam ser destinados a editais, chamadas públicas, cursos e atividades que pudessem ser transmitidos pela internet, além da manutenção de espaços culturais. Outros 20% devem ir para programas voltados à democratização do acesso à cultura, com produções nas periferias, zonas rurais e regiões dos chamados povos tradicionais.

Uma nova lei deve ser aprovada devido ao vencimento dos primeiros socorros e sua desconexão do orçamento para ações emergenciais vinculadas à pandemia. Na edição anterior da Lei Aldir Blanc, estados e municípios eram obrigados a devolver ao governo federal os recursos não utilizados do programa. E também devem prestar contas de como o dinheiro foi aplicado por cada entidade.

Em abril, Bolsonaro já havia vetado integralmente outro projeto de lei de apoio ao setor cultural, conhecido como Paulo Gustavo Direito. A proposta previa o repasse de R$ 3,8 bilhões para enfrentar os efeitos da pandemia nas atividades culturais. E foi também uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que também faleceu no dia 4 de maio do ano passado, vítim* da covid-19. Na ocasião, entre as alegações fiscais para justificar a decisão, o presidente citou que o setor cultural já havia sido contemplado com recursos da Lei Aldir Blanc, cuja nova edição foi hoje vetada.

Derrotado no Congresso

O veto de Bolsonaro poderá, no entanto, ser analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores têm a prerrogativa de confirmar ou derrubar a decisão presidencial. No Twitter, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) antecipou sua posição pela derrubada do veto. “Essa má gestão tem horror à cultura. E aos que produzem cultura”, criticou. Também o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) ressaltou que “o recurso seria destinado a atividades culturais que foram severamente afetadas durante a pandemia”. E também contestou a decisão de Bolsonaro. “É falta de dinheiro? Nada mesmo. Os mais de 16 bilhões do Centrão, nas emendas do relator, ele vetou? Nem 1 dólar!”.

Uma das autoras do projeto, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a Lei Aldir Blanc foi vetada “por um único motivo: ela liberta e empodera quem faz e quem usufrui de nossa riqueza cultural. Esse povo que detém o poder não tolera”, escreveu ela.

Roteiro: Clara Assunção – Montagem: Helder Lima

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