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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o programa de lei que permite a outorga de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias sujeitas a medidas disciplinares de restrição de funcionamento, interrupção ou revogação de autorização. O assunto será conduzido ao Senado.

O texto prevê a grandeza da licença temporária enquanto as medidas para reprimir a pandemia de coronavírus covid-19 estiverem em uso mediante um procedimento sumário, sem a necessidade de documentação, pagamento de taxas, multas ou impostos.

de acordo com o fundador do programa, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), o alvo da medida é ajudar a população a obter notícias sobre as medidas de contenção e prevenção ao covid-19, principalmente em municípios de menor porte.

Durante o período da licença temporária, o programa suspende as multas e a pena de revogação da autorização, porém o substitutivo exclui dessa interrupção as penalidades motivadas pela produção de interferências indesejáveis ​​em serviços que utilizem ondas de rádio como suporte para a prestação de serviços públicos essenciais.

* Com notícias da Agência Câmara

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