Câmara aprova piso salarial para enfermeiros

Câmara aprova piso salarial para enfermeiros


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 a favor e 12 contra, o projeto de lei que estabelece piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Vindo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, o valor mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente em hospitais públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para técnicos de enfermagem e 50% do valor para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Com o plenário repleto de profissionais que defendem a proposta, esta foi a primeira votação após as restrições impostas pela pandemia de covid-19 em que foi permitida a presença do público externo.

O texto estabelece que o piso da categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e também garante a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

“Os profissionais de enfermagem representam mais de 70% da força de trabalho em saúde, sendo 90% delas mulheres, muitas com dupla” – ou tripla – “jornada de trabalho. Na atenção básica, são mais de 200 mil profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família, o Ambulatório de Rua, UPAs, centros de especialidades, salas de vacina e nos diversos programas de saúde. Além de estar presente 24 horas por dia nas unidades hospitalares, a enfermagem trabalha na porta da frente, nos serviços de emergência, setor de internação, UTIs, centros cirúrgicos, entre outros”, defendeu a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania – SC) .

Segundo Carmen Zanotto, a proposta tem um impacto de R$ 50 milhões por ano na União, mas não há previsão de gastos de entidades públicas e do setor privado. O deputado disse que os parlamentares estão estudando formas de disponibilizar recursos para garantir o salário mínimo. Entre as opções analisadas está a isenção de encargos e a ampliação dos recursos a serem repassados ​​pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a estados e municípios.

Contrário

Único partido contrário à medida, o Partido Novo tentou retirar a proposta da pauta de votação desta quarta-feira. Para o líder da sigla, deputado Tiago Mitraud (MG), a medida é eleitoral e tem alto impacto orçamentário.

“Esse projeto vai acabar com a saúde brasileira, porque vamos ver as santas casas fechando, os leitos de saúde fechando e os profissionais que estão aqui hoje lutando pelo piso de desempregados, porque os municípios não vão conseguir pagar esse piso”, disse. .

Desafio

O texto aprovado não indica uma fonte de recursos para o pagamento do piso. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a criação do piso é um grande desafio para os cofres públicos.

“Hoje há grandes desafios a serem enfrentados por esta Câmara. Temos os R$ 2 bilhões prometidos para as Santas Casas, os R$ 5 bilhões para o transporte público urbano. Temos o Plano Safra, que precisa de mais R$ 2 bilhões, e nós temos esse projeto de enfermagem. São R$ 16 bilhões. Todos eles estão aguardando a fonte de recursos e estamos trabalhando muito, insistentemente, na busca de recursos para garantir as conquistas, para que sejam efetivas “, disse.

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), a aprovação do projeto de lei provocará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde. A confederação reúne hospitais privados e filantrópicos do Brasil, além de clínicas, asilos, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, imagem e fisioterapia, entre outras unidades do gênero, totalizando mais de 250 mil estabelecimentos em todo o país.

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