Caso Genivaldo: organizações de defesa dos direitos humanos se manifestam sobre mort3* por asfixia em Sergipe e pedem providências

PRF retira policiais envolvidos em abordagem que terminou em morte em Sergipe


A Educafro, organização brasileira que luta pela inclusão de negros nas universidades, exigiu que o Polícia Rodoviária Federal medidas contra o racismo estrutural e questionou o Conselho Nacional de Segurança (CSN) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP) sobre a mort3* de Genivaldo.

Em nota pública, a Anistia Internacional Brasil exigiu informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as ações que serão tomadas em relação aos procedimentos a serem estabelecidos para apurar as circunstâncias da mort3* de Genivaldo “diante das ações do Polícia Rodoviária Federal (PRF) seguido de abate e mort3* por asfixia”.

A Human Rights Watch disse estar “consternada e chocada” com a mort3* de Genivaldo e que o Ministério Público Federal deve investigar imediatamente a demonstração da prisão de Genivaldo e as circunstâncias de sua mort3*, incluindo provas de tortura.

Também em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, disse que expressa “a mais intensa repugnância em relação ao hom*cídi0 brutal cometido, após tortura por asfixia com fumaça, contra um detento já imobilizado, na município sergipano de umbaúba. A atrocidade foi cometida diante dos olhos de todos, por policiais rodoviários federais indignos do distintivo que simboliza a confiança pública até então depositada neles.”

Genivaldo — Foto: Reprodução/Arquivo

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta quinta-feira (26), que afastou os policiais envolvidos em uma abordagem que terminou com a mort3* de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anosno município de umbaúbano sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju.

Em nota, a PRF disse que “está empenhada na investigação inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no estado, colaborando com as autoridades responsáveis ​​pela investigação”. A instituição disse ainda que “reforça o compromisso com a transparência e imparcialidade”.

O que diz o Ministro da Justiça?

O Ministro da Justiça, Anderson Torresse manifestou sobre o assunto “Determinei a abertura de inquérito pelo Policia Federal e Polícia Rodoviária Federal sobre a abordagem policial de ontem em Sergipe. Nosso objetivo é esclarecer o episódio o mais rápido que o caso exigir”, disse ele.

‘Vai mat4r* o cara’: moradores seguiram abordagem que acabou em mort3* no SE

“O Ministério Público Federal deve investigar imediatamente o motivo da prisão de Genivaldo e as circunstâncias de sua mort3*, incluindo indícios de tortura. Polícia Rodoviária Federal possui protocolos e treinamento adequados para abordagem de pessoas com deficiência psicossocial. As autoridades brasileiras têm a obrigação, de acordo com a lei brasileira e a lei internacional de direitos humanos, de investigar o assassin4t0 de Genivaldo e levar à justiça os responsáveis ​​pelas violações da lei.

O que um especialista diz sobre a ação

Homem é imobilizado durante abordagem policial em Umbaúba – Foto: Aplicativo/TV Sergipe

Uma portaria de 2010, que regulamenta o uso da força policial, e uma lei de 2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública, não foram respeitadas pelos policiais. Polícia Rodoviária Federal de Sergipe durante uma abordagem que terminou em falecimento de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos. A afirmação é da diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

“O uso do spray de pimenta como instrumento com menor potencial ofensivo é comum entre os policiais, geralmente para dissipar multidões, mas nunca deve ser feito dentro de casa ou por períodos prolongados em uma pessoa. Seu uso indevido pode levar à mort3*”, disse Samira Bueno ao g1 nesta quinta-feira (26).

De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, o uso da força por agentes de segurança pública deve ser pautado por documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

O documento também determina a procedimentos de qualificação para o uso de cada tipo de arma de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivoque inclui avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com revisão periódica. Nenhum profissional de segurança deve portar um instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente qualificado.

Além disso, o texto afirma que os critérios de recrutamento e seleção de agentes de segurança pública devem levar em conta o perfil psicológico necessário para lidar com situações estressantes e o uso da força e de armas de fogo.

De acordo com a nota técnica divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “a mort3* de Genivaldo Jesus Santos chocou a sociedade brasileira pelo nível de sua brutalidade, expondo o despreparo da instituição para que seus agentes obedeçam a procedimentos básicos de abordagem que orientam o trabalho das forças de segurança no Brasil”.

A Lei 13.060, que regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública em todo o país, determina, em seu artigo 3º, que “cursos de capacitação para agentes de segurança pública devem incluir conteúdos programáticos que os habilitem a utilizar instrumentos não letais”.

O uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo como instrumento de menor potencial ofensivo é comum entre os policiais, mas deve ser feito de acordo com os procedimentos, com distanciamento mínimo, por curtos períodos e nunca em ambientes fechados, sob pena de provocando a mort3*.

Veja a cronologia dos eventos:

  • Por volta das 11h do dia 25 de maio, Genivaldo foi abordado por três policiais rodoviários no km 180 da BR-101, em umbaúba; segundo depoimento registrado no Boletim de Ocorrência (BO), os agentes o pararam por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta;
  • Imagens tiradas por populares mostram quando agentes pedem para ele colocar as mãos na cabeça e abrir as pernas para a revista;
  • O sobrinho da vítim*, Wallison de Jesus, diz que avisou à polícia que seu tio tinha transtornos mentais. Ainda segundo ele, os agentes encontraram um cartão de uma droga controlada no bolso de seu tio, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Ainda segundo a família, Genivaldo foi aposentado devido a essa condição.
  • Wallison relata que o tio ficou nervoso e perguntou o que ele havia feito para ser abordado. Na sala de cirurgia, os policiais dizem que ele continuou passando a mão na cintura e nos bolsos e não obedeceu às suas ordens e que, portanto, eles tiveram que contê-lo. Segundo os agentes, os primeiros recursos foram spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
  • Um vídeo mostra quando um dos agentes tenta imobilizar Genivaldo com as pernas no pescoço. No chão, ele está algemado e seus pés estão amarrados.
  • Em seguida, Genivaldo é colocado no porta-malas do carro da PRF, que está com os vidros fechados. A polícia despeja gasolina e fecha o compartimento. Genivaldo se debate, os pés saindo do porta-malas, enquanto os policiais pressionam a porta.
  • No boletim de ocorrência, a polícia diz que o homem teve uma “doença súbita” a caminho da delegacia e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morr3u* por volta das 13h.
  • O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal de Sergipe e chegou Aracaju às 16h58. Um relatório da agência aponta que Genivaldo morr3u* por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
  • Por volta das 18h, o Polícia Rodoviária Federal comentou, informando que foi aberto procedimento para apurar o caso, que também está sendo investigado pelas Polícias Civil e Federal. O Ministério Público Federal em Sergipe também acompanha as investigações.
  • O corpo de Genivaldo foi sepultado em umbaúba por volta das 11 horas do dia seguinte, 26 de maio. Deixou esposa e um filho de oito anos.
  • No final da tarde, a PRF informou sobre o afastamento dos agentes envolvidos.

Homem é morto por agentes da PRF em Umbaúba (SE) — Foto: Arte g1

Sepultamento de Genivaldo de Jesus Santos que morr3u* após ser abordado pela PRF em Umbaúba – Foto: Reprodução/TV Sergipe

Com pedidos de “justiça” por parte da população, Genivaldo foi sepultado no final da manhã desta quinta-feira em um cemitério de umbaúba. Segundo familiares, o vítim* tinha esquizofrenia e estava tomando medicamentos prescritos por cerca de 20 anos.

Um sobrinho da vítim*, Wallison de Jesus, viu os agentes em ação. Segundo ele, o tio estava em uma motocicleta quando foi abordado.

“Eu estava perto e vi tudo. Informei aos agentes que meu tio tinha um transtorno mental. Pediram-lhe que levantasse as mãos e encontraram pacotes de remédios em seu bolso. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que ele tinha feito. Pedi para ele se acalmar e me ouvir”, disse Wallyson.

Segundo Wallyson, mesmo diante de sua tentativa de diálogo, a polícia usou spray de pimenta e o colocou dentro do porta-malas do carro. “Jogaram uma espécie de gás dentro da mala, foram para a delegacia, mas meu tio estava inconsciente. Diante disso, a polícia o levou para o hospital, mas já era tarde”.

A família diz que ele chegou sem vida ao hospital, que afirma ter tentado manobras para reanimá-lo.

“Moro com ele há 17 anos, ele tem 20 anos e tem o problema dele. Nunca agrediu ninguém, nunca fez nada de errado. Sempre fazendo as coisas direito. E num momento como esse pegaram ele e fizeram o que fizeram”, disse a viúva da vítim*, Maria Fabiana dos Santos.

Homem é imobilizado durante abordagem policial em Umbaúba – Foto: Aplicativo/TV Sergipe

A PRF também alega que abriu um processo disciplinar para apurar a conduta dos policiais envolvidos. A Policia Federal vai investigar o caso.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe disse que está acompanhando os desdobramentos e que “respeita as instituições, mas não tolera nenhum tipo de vi0lência* ou tortura”.

A família registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, que ouviu testemunhas sobre o caso. Por meio de uma nota, o Policia Federal informou que as investigações sobre o caso já foram iniciadas, e a PF trabalha para esclarecer o ocorrido o mais rápido possível.

“Diante dos crimes de desobediência e resistência, após o uso diferenciado da força ter sido utilizado legitimamente, ocorreu uma fatalidade, alheia à ação policial legítima”, disse o Polícia Rodoviária Federal através de boletim informativo.

Homem morre após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba

Homem morr3 após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba

Deixe uma resposta