Proteção de ativos com cláusula de usufruto vitalício


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5Um dos mais variados efeitos de segunda ordem causados ​​pela pandemia de Covid-19 foi o aumento substancial na busca por “contratos de namoro”.
Devido à evolução dos costumes, tornou-se bastante confuso delimitar a data para uma união estável. Com efeito, não fosse a ausência de intenção de constituir uma entidade familiar, pouco ou nada se diferenciam.
O STJ, analisando o assunto, entendeu que a principal distinção entre união estável e “namoro qualificado” é o desejo efetivo de começar uma família. no namoro, o que existe é mera expectativa da formação de uma entidade familiar.
No entanto, o medo de que o namoro possa ter consequências patrimoniais, levou até mesmo parceiros descomprometidos a buscar proteção patrimonial por meio dos chamados “contratos de namoro”.
Embora, efetivamente, não haja previsão legal, o “contrato de namoro” é um instrumento por meio do qual os contratantes buscam deixar claro que a relação que mantêm não passa de mero namoro.
Ou seja, que não convivam de forma estável como marido e mulher, que não têm interesse em estabelecer qualquer tipo de entidade ou relação familiar e que, portanto, não reconhecem possíveis efeitos patrimoniais que dela possam advir se a relação for prolongado no tempo e dele pode adquirir os contornos de uma união estável.
Afinal, muitos relacionamentos de namoro podem ser vistos como relacionamentos públicos, contínuos e duradouros, faltando apenas o requisito subjetivo: o desejo efetivo de constituir família.
Tal contrato se presta à afirmação e declaração, de forma expressa, de que as partes nada mais são do que amantes e, como destacado, impede que, no futuro, tal vínculo possa reconhecer efeitos alheios. Assim, a este respeito, a utilidade e a finalidade do contrato de namoro são indiscutíveis.
Esses instrumentos incluem uma disposição no sentido de que, caso a relação se fortaleça e se reconheça como união estável, essa convivência será pautada por certo regime patrimonial, conforme o que se revelar mais conveniente entre as partes. Assim, o referido contrato protegerá o patrimônio dos conviventes.
Na verdade, o contrato de namoro assemelha-se a um acordo pré-nupcial ou a um contrato de convivência, que são atos jurídicos indiscutivelmente válidos e eficazes. O contrato de namoro não é feito por suspeita. Ao contrário, as partes manifestam conscientemente o que pretendem no campo do amor, do afeto e dos potenciais efeitos jurídicos decorrentes da relação.
Portanto, conforme evidenciado, não se deve perder de vista que esse tipo de contrato serve, ao mesmo tempo – em eventual ação que visa ao reconhecimento da união estável – auxiliar o magistrado a apurar a real intenção das partes. envolvidos.
Alessandro Guimarães é sócio-fundador de Alessandro Guimarães Advogados.
E-mail: [email protected]


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