Coronavírus: Especialista esclarece dúvidas sobre direito do consumidor em caso de atrasos ou cancelamentos de voos


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A pandemia atingiu o setor de aviação em todo o mundo e no Brasil não foi diferente. O cancelamento de voos, tanto por parte de consumidores quanto de companhias aéreas, tem se tornado mais comum, devido a medidas de isolamento social e barreiras sanitárias em outros países. Mesmo com o aumento da vacinação contra o covid-19, dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que, em março de 2021, 3,2 milhões de passageiros foram transportados no mercado interno, ante 5 milhões um ano antes.

Com um número menor de passageiros, mais de 1 milhão de brasileiros tiveram problemas com atrasos ou cancelamentos de voos de janeiro a maio deste ano, segundo levantamento da AirHelp. O estudo apurou que 170,4 mil passageiros foram afetados por cancelamentos e outros 864,9 mil foram afetados por atrasos.

A advogada especialista em Direito do Consumidor, Ana Patrícia Dâmaso, explica que os passageiros devem estar atentos às novas regras. Em caso de cancelamento da viagem por parte do cliente, poderá ser solicitado o reembolso. “Se o consumidor solicitar o cancelamento do voo até 31 de dezembro de 2021, ele poderá solicitar o reembolso, que terá 12 meses para receber o valor sujeito às multas contratuais. Outra opção é o consumidor solicitar crédito para uso futuro. Com isso, ele terá os 18 meses seguintes para usar o crédito em outra passagem aérea ou outro produto ou serviço oferecido pela transportadora ”, destacou.

E caso a empresa cancele os voos, o consumidor não estará sujeito a multas, podendo optar pelo reembolso integral, sujeito à atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), créditos ou remarcação de voos que são negociados entre o consumidor e a operadora.

O especialista também alerta para a prática conhecida como overbooking, que consiste em quando a empresa vende mais do que consegue suportar. Em um primeiro momento, é importante ser pontual e chegar ao mínimo de antecedência solicitado pela empresa, o check-in online ajuda a evitar esse problema. “Nesse caso, a companhia aérea deve notificar os passageiros e fazer com que receba todas as indenizações possíveis, para manter seu bem-estar no aeroporto, reembolso de passagens e até indenização. Os passageiros podem entrar em contato com o órgão regulador, funcionários da ANAC estão sempre presentes nos aeroportos, para pedir ajuda e orientação ”, informou Ana Patrícia.

O advogado também aconselha que o consumidor acesse o site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para esclarecer formalmente mais dúvidas ou procure um advogado especializado na área.



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