Covid-19: PL que cria programa social para órfãos é enviado à Alese


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Uma nova filial do CMais, ‘Sergipe Acolhe’, vai identificar e apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que perderam os pais e pagar benefícios até atingirem a idade adulta (Foto: Pixabay)

O Governo de Sergipe encaminhou, na última sexta-feira, 1º de outubro, para aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei para a criação de um novo aspecto do Cartão Mais Inclusão, o CMais Sergipe Acolhe. O programa visa atender crianças e adolescentes em situação de orfanato, famílias bilaterais ou monoparentais, em decorrência da pandemia Covid-19 em Sergipe, com ações integradas de identificação, acolhimento e apoio, além do pagamento mensal de uma mesada. R $ 500, até atingir a maioridade. Aproximadamente R $ 1,7 milhão podem ser investidos no programa até 2023, com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), administrado pela Secretaria de Estado de Inclusão e Assistência Social (Seias).

Na mensagem de apresentação do projeto aos parlamentares, o governador Belivaldo Chagas destacou que o sucesso na operacionalização do Cartão Mais Inclusão possibilitou, mais uma vez, ampliar seu alcance. “Com a chegada da pandemia em Sergipe, em março de 2020, o Governo do Estado tomou uma série de iniciativas para atender a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, com o objetivo de mitigar os efeitos decorrentes da Covid-19. Dentre essas iniciativas, destaca-se o “Cartão Mais Inclusão” – CMais e, devido ao seu grande sucesso, o Governo do Estado encaminhou à Alese projetos de lei que trouxeram novos contornos ao Programa. Agora, é hora de os órfãos da Covid serem contemplados ”, disse ele.

Isso porque a pandemia atingiu famílias no Brasil e no mundo, com grande número de mortes de pais e mães, incluindo gestantes e puérperas. Segundo dados do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, o número de óbitos de gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas) pela Covid-19 dobrou em 2021, em relação à média de 2020, deixando inúmeras crianças e adolescentes sem eles. pais. “Certamente, as crianças e adolescentes que perderam seus entes queridos para a Covid-19 estão sofrendo de forma mais aguda com os impactos na saúde, econômicos, sociais e humanitários da pandemia, especialmente porque os pais geralmente eram os únicos provedores em casa”, defende Belivaldo .

Identificação

Segundo a secretária de Estado de Inclusão Social, Lucivanda Nunes, o CMais Sergipe Acolhe materializa as diretrizes estabelecidas pelo Consórcio Nordeste no Programa Acolhe Nordeste, que visa promover ações de proteção social às crianças e adolescentes órfãos em decorrência da Covid- 19, em o campo das políticas públicas integradas de Assistência Social (Resolução nº 03, de julho de 2021). “Em uma análise preliminar do banco de dados do Cadastro Único, pudemos identificar que, entre os óbitos registrados até 30 de julho, cerca de 680 CPFs estavam localizados na Base Estadual do Cadastro Único, com uma estimativa potencial de 235 crianças e adolescentes de mais famílias. vulneráveis, com renda de até três salários mínimos, em situação de orfandade bilateral ou família monoparental ”, disse o gerente.

De acordo com o PL, porém, esse número não é definitivo, e será instalado um Comitê Gestor para aprimorar os procedimentos de identificação precisa de crianças e adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19, em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e Educação (SES e Seduc); e o Judiciário. “Dessa forma, o CMais Sergipe Acolhe busca não só apoiar essas crianças e adolescentes, mas também reduzir os impactos do trauma da mort3* e demais repercussões sociais e econômicas decorrentes da Covid-19, por meio da elaboração e aprovação de fluxos e protocolos integrados entre as políticas públicas setoriais, em nível estadual e municipal, visando à identificação e inserção de crianças e adolescentes em situação de orfandade, como prioridade, nos serviços de assistência social e benefícios nas mais diversas políticas públicas ”, finalizou Lucivanda. O governo sergipano espera que o PL seja votado na próxima semana, na Casa Legislativa do Estado.

Fonte: ANS

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