Decreto de Bolsonaro libera destroem caverna para construir empreendimento #politica

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (13) decreto autorizando a destruição de qualquer tipo de caverna para a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública.

A medida mantém as classificações de relevância máxima, alta, média e baixa das cavernas naturais, mas revoga uma regra de 1990 que proibia cavernas com relevância máxima de sofrerem impactos negativos irreversíveis.

De acordo com o novo texto, eles podem ser modificados desde que haja autorização dos órgãos ambientais competentes e compensação ambiental por parte dos empresários. Além disso, os impactos não poderão gerar a extinção das espécies que habitam a cavidade impactada.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente justificou a necessidade da mudança e afirmou que “criam a possibilidade de investir em projetos estruturantes fundamentais, geradores de emprego e renda, como rodovias, ferrovias, mineração, linhas de transmissão e energias renováveis”.

Especialistas da área, no entanto, criticam o decreto. Eles dizem que as novas regras colocam em risco a proteção das cavidades naturais.

“A decisão estará diretamente relacionada ao eventual enquadramento que o poder público dá de utilidade pública e há certa amplitude do que pode ser considerado utilidade pública. Nas obras federais e estaduais, onde o órgão ambiental é o lobo e o cordeiro , há grandes chances de haver riscos de arbitrar a utilidade pública de forma equivocada”, afirma Murilo Valle, doutor em hidrogeologia e membro do Grupo Bambuí de Pesquisas Espeleológicas.

O professor explica que o decreto facilitaria, por exemplo, a construção de uma fábrica de cervejaria Heineken em Minas Gerais, que foi embargada em setembro do ano passado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) devido ao risco de danos ao sítio arqueológico onde estava o crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo encontrado nas Américas.

Outro ponto preocupante é a forma de indenização estabelecida pelo decreto. O texto determina que o empreendedor adote medidas para garantir a preservação de uma cavidade subterrânea natural com atributos ambientais semelhantes ao que sofreu o impacto e, preferencialmente, com grau máximo de relevância e da mesma litologia.

Isso, segundo Valle, não obrigará o responsável pelo projeto a preservar outra caverna de máxima relevância ou características semelhantes.

“Este decreto permite compensar o impacto de uma caverna de alta relevância em outro lugar, sem realmente se preocupar se essa outra caverna tem uma relevância compatível”, diz.

O ministério argumenta que foram ampliadas as possibilidades de compensação ambiental para projetos que afetem cavidades com alto grau de proteção, “de modo a permitir uma aplicação mais efetiva dos recursos destinados à preservação ambiental”.

O decreto também permite que o ICMBio ou o empresário solicita ao órgão ambiental que altere a classificação do grau de relevância das cavernas, tanto para níveis superiores quanto inferiores.

A Sebeq (Sociedade Brasileira para o Estudo de Chiroptera) também se posicionou contra as mudanças e afirmou que elas vão gerar “impactos enormes e irreparáveis”

“Literalmente milhares de espécies cavernícolas, incluindo espécies criticamente ameaçadas e espécies hiperendêmicas (ocorrendo em uma única caverna, por exemplo) correm maior risco com a publicação do Decreto 10.935. Além disso, os serviços ecossistêmicos prestados por essas cavernas, como o abastecimento de aquíferos e a contenção de pulsos de inundação, podem ser seriamente comprometidos”, disse em nota.

Ainda de acordo com o decreto, em 90 dias deverá ser publicado um ato conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Infraestrutura para definir a metodologia de classificação do grau de relevância das cavidades.

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