Entidades vão pedir reconstrução de monumento no Jacarezinho


após a derrubadapela Polícia Civil, do monumento em homenagem aos 28 m0rtos* no massacre de Jacarezinho, ativistas, vereadores e entidades ligadas aos direitos humanos repudiaram o ato e pedirão a reconstrução do memorial.

O advogado João Tancredo, representando as famílias das 14 vítimas, disse que não houve decisão judicial ou administrativa para retirar o monumento.

“Não pode ser meu julgamento dizendo o que é ilegal e o que é legal. Eu tenho que ter uma resposta da justiça e se a justiça disser que é ilegal, eu tenho que agir, como autoridade. Não há ilegalidade em colocar um memorial às vítimas do massacre, lembrando que foi o mais letal do Rio de Janeiro”, afirmou.

O monumento foi inaugurado na última sexta-feira (6), para homenagear o vítimas da Operação Exceptis, da Polícia Civil, ocorrida em 6 de maio do ano passado. A construção consistia em um muro com cerca de 1,7m de altura e 1,5m de largura, pintado de azul, no qual foram fixadas placas com os nomes dos 28 m0rtos*, incluindo o policial André Leonardo de Mello Frias. O memorial não impediu a circulação de pedestres ou veículos.

O memorial tinha uma placa com os dizeres: “Homenagem às vítimas do massacre de Jacarezinho. Em 06/05/2021, 27 moradores e um servidor foram m0rtos*, vítimas da política genocida e racista do estado do Rio de Janeiro, que faz de Jacarezinho uma praça de guerra, para combater um mercado varejista de drogas que nunca deixará de existir . . Nenhuma mort3* deve ser esquecida. Nenhum abate deve ser normalizado.”

Na tarde desta quarta-feira (11), policiais civis entraram na comunidade com viaturas blindadas, na zona norte do Rio de Janeiro, e derrubaram o pequeno prédio, após retirarem as placas com um pé de cabra e depois amassarem o memorial com marretas. A polícia alegou que o monumento não foi autorizado pela prefeitura e que era uma apologia ao tráfico de drogas, além de fixar o nome do policial “junto com o nome dos traficantes” não tendo sido autorizado pela viúva.

O advogado João Tancredo informou que se reunirá na próxima semana com entidades que atuam no Jacarezinho e com familiares das vítimas para discutir as ações necessárias para solicitar a reconstrução do memorial.

“Temos que começar a acabar com isso, porque a arbitrariedade não interessa a ninguém. Os criminosos devem estar sujeitos ao devido processo, não à execução sumária. A autoridade tem homenageado muitos senhores de escravos, ditadores, com monumentos e até vias públicas, e nega aos enlutados pela vi0lência* um espaço para lembrar seus m0rtos*”, disse.

A vereadora Thais Ferreira se reuniu ontem (12) com representantes de organizações sociais e informou que vai propor um projeto de lei para a construção de um novo memorial, no mesmo local onde foi destruído.

“Este memorial é para as famílias, para que tenhamos essa dignidade humana do luto garantida a todas as pessoas. Também estávamos mapeando, desde quando aconteceu o massacre, a questão de como Jacarezinho está entregando as políticas públicas para crianças e adolescentes, já que a operação teve essa justificativa, para colocar o aliciamento de crianças e adolescentes como motivo da operação lugar”, disse.

De acordo com Thais, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, o levantamento até agora aponta para a falta de políticas públicas voltadas para a infância e juventude. Ela acrescentou que vai convocar uma audiência pública para discutir o assunto com movimentos sociais e familiares de vítimas de vi0lência* no Jacarezinho.

Segundo a Secretária Municipal de Conservação, Anna Laura Freire, a prefeitura desconhecia a construção do memorial e não foi consultada sobre a demolição.

“O Departamento de Conservação não tinha conhecimento deste monumento, nada nos passou, não temos conhecimento de nada, nem que foi colocado nem que a polícia o removeu. Não temos nenhum acesso a isso, não sabemos nada. Foi uma operação policial, não tem nada a ver conosco”, disse.

Repúdio

Organizações de direitos humanos expressaram seu repúdio à destruição do memorial. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Ordem dos Advogados Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) lembrou que a operação na comunidade foi a mais mortífera já registrada no estado e que 24 inquéritos para apurar as circunstâncias das mort3s* foram arquivado.

“O memorial propôs uma crítica sobre o motivo da mort3* de tantas pessoas, ao mesmo tempo em que reafirmava a obrigação do Estado de proteger o direito à vida e ao devido processo legal. Ignorar esse fato e classificá-lo como apologia ao crim3 são iniciativas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Nota pública assinada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, composto por 11 entidades, entre elas o Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Fórum Grita Baixada e a Frente Estadual de Encarceramento, destaca problemas nas investigações do caso Jacarezinho, com dez pontos críticos, incluindo o descumprimento da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília. Na ocasião, 26 pessoas foram mortas, além de três mulheres, duas delas menores na época, que sofreram abuso sexual, em duas batidas policiais no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, em outubro 1994 e em maio de 1995.

“O ponto resolutivo nº 16 da sentença estabelece que todas as investigações de mort3s*, tortura ou vi0lência* policial devem ser conduzidas, diretamente, por órgão independente e distinto da força policial envolvida no incidente e que qualquer assistência seja prestada por policiais, técnicos e fora do órgão de segurança a que pertence o possível acusado. Assim, todo o material probatório produzido no âmbito do inquérito policial realizado pela Polícia Civil deveria ter sido considerado inútil para a tomada de decisão sobre o início da persecução penal”.

Mônica Cunha, integrante da Coalizão Negra por Direitos, disse que a destruição do memorial impede que mães negras exerçam um direito básico de lamentar sua perda.

“O massacre do Jacarezinho provou mais uma vez, mesmo com a aproximação do dia 13 de maio, que essa abolição não existia, que essa liberdade ainda não é para nós, não somos um povo livre, ainda estamos lutando, mais de 500 anos em busca de este acolchoado e esta liberdade. Ter destruído esse tributo é ter assassinado novamente todos os filhos dessas mulheres. O Estado leva nossos filhos, dizima nossa família e não nos dá o direito de lamentar ou lembrar”, disse.

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