Estados decidem encerrar congelamento de ICMS de combustíveis #economia

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Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis que estava em vigor desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião da Comissão Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que terminará no final de janeiro. Na reunião do final de outubro, o Comsefaz decidiu manter o ICMS enquanto União, Petrobras, Congresso Nacional e estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.

De acordo com o Comsefaz, o degelo do ICMS foi decidido após a Petrobras ter elevado o preço do combustível nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85% e o diesel, 8,08%.

Várias vezes no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro culpou os estados por parte dos aumentos de combustível. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado a um preço fixo por litro, como é o caso dos impostos federais.

Atualmente, o ICMS é calculado como percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue com os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e caindo quando ocorre o contrário.

Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, financiaria eventuais perdas da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar subirem.


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