Governadores pedem reunião no STF para debater ICMS sobre energia – Rede Brasil Atual #politica

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São Paulo – O Fórum Nacional de Governadores pediu audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre o cobrar de ICMS sobre energia e telecomunicações. Na última segunda-feira (22), o plenário do Tribunal considerou inconstitucional a alíquota do imposto cobrado sobre esses serviços.

O caso envolve Santa Catarina (Recurso Extraordinário – RE 714.139), estado que impõe alíquota de ICMS de 25% dos setores, ante a alíquota geral de 17%. A ação foi movida pela Lojas Americanas, que argumentou que o percentual viola o chamado princípio da seletividade tributária. A tese estabelece que bens e serviços essenciais devem ter um percentual de cobrança menor do que aqueles considerados “supérfluos”.

Sem possibilidade de aumento do ICMS sobre esses serviços, os governadores estimam prejuízo de R $ 27 bilhões por parte dos estados. Em seu voto, Toffoli propôs que a decisão do STF seja válida a partir do próximo exercício social, ou seja, 2022. A partir disso, os governadores pretendem argumentar que essa modulação apresentada pelo ministro causaria desequilíbrio nos estados, já que as perdas não são previstos nos orçamentos e nos planos plurianuais.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal coloca R $ 27 bilhões a menos para os estados brasileiros no ano que vem. Por isso, nós, do Fórum de Governadores, entramos com um pedido de embargo declaratório para ter uma modulação compatível com o orçamento ”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

energia ICMS

O pedido de Lojas Americanas foi atendido pela maioria do STF. O colegiado reconheceu que a decisão deve ser aplicada em casos semelhantes, a chamada “repercussão geral”.

O governador do Piauí afirma ainda ter pedido uma agenda ao ministro Toffoli, que ficará responsável por tratar da modulação da decisão. “A maior preocupação é o impacto com o prejuízo de R $ 27 bilhões dos estados, já em 2022. Sem previsão no PPA e orçamento, certamente causará um grande desequilíbrio em todos os estados e no DF”, ele diz.

Em nota enviada ao Supremo, ao Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Governo Federal (Conpeg) alerta que a perda de receita afetará os investimentos do Estado na área da saúde em mais de R $ 6 bilhões. Além disso, eles projetam uma redução de outros R $ 3 bilhões na educação. Segundo eles, só o estado do Rio de Janeiro perderia R $ 2 bilhões em receita.

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