Governo Bolsonaro prepara proposta de redução do FGTS de todos os trabalhadores




O fundo é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, mas fontes do ministério informaram que não foram consultadas sobre a proposta e admitem ceticismo quanto à possibilidade de avanço. (FGTS), sob a justificativa de redução do custo de contratação de empregadores. Leia também: Trabalhador vê renda ameaçada pela inflação Caixa: Não vai faltar financiamento para habitação, diz Guimarães que as empresas pagassem sobre os salários dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20%. “A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não só reduzirá o custo de contratação de trabalhadores, mas também contribuirá para a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos. As medidas foram elaboradas pela Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Economia. Um membro da equipe econômica confirmou ao relatório que a proposta está em estudo, mas ressaltou que ainda não há decisão final sobre o assunto. Esta fonte explicou que a tentativa de aliviar os encargos laborais é uma preocupação do ministério. Por isso, os técnicos vêm trabalhando em opções de medidas, algumas restritas a grupos de trabalhadores ou outras mais amplas, como o corte geral de tarifas. Procurado oficialmente, o Ministério da Economia não respondeu. O FGTS está vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Fontes do ministério relataram não ter sido consultadas sobre a proposta e admitem ceticismo quanto à possibilidade de avanço. Hoje, as empresas precisam recolher 8% do salário em uma conta individual do FGTS em nome do empregado. Esse recurso fica em segundo plano e pode ser resgatado em algumas situações, como comprar uma casa ou ser demitido sem justa causa. Mais recentemente, o governo autorizou a opção de saques anuais, por meio da modalidade de saque aniversário, mediante a adesão do trabalhador. Se o trabalhador for demitido sem justa causa, poderá resgatar todo o saldo disponível no fundo (caso não tenha optado pelo saque aniversário). A empresa ainda precisa pagar multa de 40% sobre o valor recebido durante o contrato, diretamente no bolso do trabalhador. Ao elaborar as medidas, o governo alega que a redução da carga tributária “favorece o crescimento e o desenvolvimento econômico do país, pois auxilia na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”. Para o Ministério da Economia, “o FGTS onera o empregador na medida em que afeta a folha de pagamento das empresas”. “A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal referente à contribuição devida ao FGTS poderia contribuir, não só para a redução do custo de contratação de trabalhadores, mas também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações”, diz trecho da exposição de motivos de uma das medidas. Na proposta referente à redução da multa do FGTS para 20%, o governo afirma que a medida reduziria o custo de contratação de trabalhadores, além de contribuir para o aumento de novas admissões. “Esta redução pode aumentar a produtividade e competitividade das empresas, uma vez que os empregadores terão recursos adicionais que podem ser investidos tanto na formação de trabalhadores como na geração de novos empregos”, diz o projeto. Em uma terceira proposta, o governo estuda cortar as alíquotas referentes às contribuições ao Sistema S. Eles seriam reduzidos para 0,30% para o Sebrae, para 0,50% para os serviços de ensino Senac, Senai e Senat, para 0,75% para os serviços sociais Sesi, Sesc e Sest e 1,25% para o Sescoop e Senar. O ministro Paulo Guedes é um acérrimo defensor da redução de encargos trabalhistas, que costuma chamar de “armas de destruição em massa”. Na campanha presidencial de 2018, um dos pilares do plano econômico do governo foi o lançamento do Cartão Verde e Amarelo, modalidade de contratação mais flexível que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O modelo, que segundo o governo seria opcional para os trabalhadores, incluiria taxas mais baixas de recolhimento do FGTS. O governo nunca propôs a criação do Cartão Verde Amarelo, apenas versões mais enxutas, voltadas para grupos como jovens e pessoas com mais de 55 anos. Mesmo assim, a flexibilização sempre enfrentou forte resistência no Congresso Nacional, e as medidas apresentadas acabaram perdendo validade. Além das críticas de opositores do governo, que apontavam nessas ocasiões o risco de prejuízo aos trabalhadores, as mudanças no FGTS costumam enfrentar forte objeção do setor da construção civil. A atividade utiliza os recursos do Fundo de Garantia como fonte mais barata de financiamento para a construção de novas moradias. Os trabalhadores também podem fazer empréstimos com dinheiro do FGTS para comprar a casa própria, pagando juros mais baixos. O fundo também financia ações nas áreas de saneamento e infraestrutura urbana. Mais recentemente, o governo anunciou medidas para direcionar uma parcela de R$ 3 bilhões para um fundo de garantia de microcrédito para pequenos empreendedores e liberar os saques para trabalhadores com filhos de até cinco anos que precisam pagar creche. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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