Governo digitaliza gestão e controle de cessões de propriedades federais

Governo digitaliza gestão e controle de cessões de propriedades federais



A gestão, controle e fiscalização dos contratos de cessão de imóveis da União começa a ser totalmente digitalizado. O projeto piloto começa imediatamente nos estados do Paraná e Santa Catarina.

Em junho, a plataforma desenvolvida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), SPUnet, deve ser estendida a todo o país. A iniciativa faz parte do programa Startup Gov.br, que busca acelerar a transformação digital em áreas prioritárias com equipes multidisciplinares.

“Ao integrar as bases de dados e permitir avanços na gestão automatizada, a SPU dá grandes passos na modernização da gestão dos contratos de destino, garantindo diligência, fiabilidade dos dados, aumento da produtividade e capacidade de resposta e melhores escolhas públicas nas decisões sobre o uso e gestão do património da União”, explica a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.

A utilização da plataforma SPUnet requer autenticação dos servidores públicos em Gov.br, com contas de níveis de segurança Silver ou Gold. (Entenda os níveis de segurança da plataforma Gov.br) Neste momento, o projeto prevê a inserção de aproximadamente 600 contratos de cessão já existentes na plataforma, de um total de 3,1 mil. Os novos contratos também serão inseridos na SPUnet. Até agora, esses documentos eram gerenciados física e manualmente.

Fases

Nesta primeira etapa, o aprimoramento se concentra na transformação digital da gestão com foco em contratos de cessão. Ainda em maio, está prevista a implantação de um novo painel no SPU Data Analytics, a fim de facilitar ainda mais o trabalho dos servidores que monitoram e supervisionam os processos de transferência.

Em uma fase posterior, prevista para julho, os cessionários de imóveis federais já terão a funcionalidade disponível por meio de um aplicativo que pode ser navegado em dispositivos móveis. Por meio do aplicativo, os cessionários poderão verificar detalhes dos contratos, gerar documentos para Arrecadação de Impostos Federais (Darfs) de débitos, além de cumprir outras obrigações legais relativas ao imóvel cedido.

A plataforma Gov.br conta atualmente com 4.900 serviços do governo federal, sendo 75% totalmente digitalizados. A meta definida na Estratégia de Governo Digital é a digitalização total dos serviços até o final de 2022.

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