Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial


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As mensagens do celular avisam sobre a necessidade de devolução. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

O Ministério da Cidadania notificará, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas para devolverem voluntariamente os recursos recebidos por meio do atendimento emergencial, programa que atende pessoas em condição de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de coronavírus covid-19.

Mensagens de celular, tipo SMS, vêm sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, para esse fim, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

Segundo a pasta, as mensagens são para colaboradores que receberam recursos indevidamente por não atenderem aos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declararem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já tenham gerado documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para ressarcimento de parcelas do ajuda, todavia que de novo não fizeram o pagamento.

Este é o conforme lote de mensagens em 2021. de acordo com o ministério, logo após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, cerca de R $ 40,6 milhões foram devolvidos aos cofres públicos até o dia 21 de setembro. Os reembolsos foram efetuados por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e recolhimento de boletos da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicação de recebimento de um conforme benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção de Trabalho e Renda (BEm). Ainda fazem parte do grupo aqueles que possuíam vínculo empregatício na data do pedido de atendimento emergencial e aqueles identificados com renda conflitante com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o cadastro do beneficiário do CPF, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o ligação para regularizar a condição, começando com gov.br. Os avisos serão enviados puramente pelos números 28041 ou 28042.

como voltar

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativa aos DARFs abertos devem efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para delatar fraudes, se for o caso, ou delatar divergência de valores.

Quem não tem DARF aberto, todavia tem valores a entregar, precisa acessar o local gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Logo após o preenchimento das notícias, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá efetuar o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso esta opção seja selecionada ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para delatar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além de que, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu atendimento emergencial. A ferramenta permite a busca por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

Fonte: Agência Brasil

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