Justiça de SE concede liminar à Prefeitura de Socorro determinando retorno imediato do recebimento de resíduos sólidos pela empresa de coleta

Justiça de SE concede liminar à Prefeitura de Socorro determinando retorno imediato do recebimento de resíduos sólidos pela empresa de coleta

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O Tribunal de Justiça de Sergipe concedeu liminar ao Município de Nossa Senhora do Socorro, por intermédio do Desembargador Isaac Costa Soares de Lima, da Central de Atendimento de 1º Grau, determinando a devolução imediata dos serviços de recepção de resíduos sólidos urbanos pela empresa coletora Estre neste Quinta (30).

A liminar foi solicitada pela prefeitura, em caráter de urgência, nesta quarta-feira (29), após receber carta de suspensão dos serviços pela Estre, e foi concedida após reconhecer que a suspensão caracteriza prejuízo à saúde pública.

Segundo a decisão, a interrupção da coleta de lixo ou sua descontinuidade extrapola os limites da legalidade e viola a dignidade humana.

A Câmara Municipal de Socorro disse que continua o diálogo com a empresa, negociando propostas para pagamento da dívida.

g1 não conseguiu entrar em contato com a empresa de cobrança.

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