Lindôra quer registrar notícia de crim3 contra Bolsonaro por discurso racista a torcedor



A vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive duas notícias criminais apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro em razão do episódio em que o chefe do Executivo, ao se dirigir a um torcedor negro em frente ao Palácio da Madrugada, disse : “Eles conseguiram te levantar, né? O que você pesa, mais de sete arrobas, não é?”.

Os deputados Orlando Silva e Sâmia Bomfim acionaram a mais alta instância para requerer a investigação do presidente por suposto crim3 de racismo – ‘praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade’. Ambas as petições estão no gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

Braço direito do procurador-geral da República Augusto Aras, Lindôra argumentou que Bolsonaro agiu com ‘animus jocandi’ – ‘espírito de brincadeira, humor’ – em conversa com seu apoiador, ‘fazendo-o em alusão ao possível excesso de peso do interlocutor’ . .

Segundo o deputado da PGR, as palavras do Chefe do Executivo “não tinham, evidentemente, a intenção de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito racial, nem visavam desumanizar ou equipar os negros com animais”. “Analisado o contexto fático, a sentença claramente não configura os elementos elementares do tipo penal suscitados na notitia criminis e não tem o poder de ofender o bem jurídico tutelado”, registrou.

Para Lindôra, para que seja possível enquadrar a conduta de Bolsonaro como crim3 indicado pelos parlamentares, seria necessário que ele ‘se manifestasse imbuído do propósito de discriminar a população negra, ofendendo um interesse jurídico e criminal, no caso. , o direito à igualdade, o respeito pela personalidade e a dignidade da pessoa”.

“O contexto factual, no entanto, é absolutamente diferente. Não houve conotação relacionada à cor da pele. A sentença foi precedida por outra (“Ele disse que o levantaram, presidente, naquele momento”), totalmente dissociado das questões raciais. Portanto, é impossível cortar o discurso de Jair Messias Bolsonaro, retirando-o do contexto e dando-lhe uma conotação que não tinha, afastando a criminalidade”, argumentou.

Além disso, Lindôra evocou um precedente do STF, alegando que, em 2018, a PGR denunciou Bolsonaro pela sentença: “Isso é só uma reserva indígena, falta quilombolas, o que é outra piada. Fui a um quilombola em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Eles não fazem nada!”

No entanto, segundo o deputado PGR, a denúncia foi indeferida pelo Supremo, que a considerou um ‘fato atípico’. Lindôra argumentou que a expressão usada nos dois casos, arroba, ‘invocada como suposta desumanização ou discriminação’, não foi reconhecida pelo STF como caracterizando racismo.

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