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Ao liderar a investigação sobre o planejamento de um golpe contra a democracia no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 15 réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento está no plenário virtual. Os demais ministros têm até terça-feira, dia 20, para anunciar se acompanharão ou não o relator.

As penas impostas por Moraes variam de 14 a 17 anos de prisão no regime inicial fechado. Os arguidos respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359.º-L, do Código Penal), golpe de Estado (artigo 359.º-M), dano qualificado (artigo 163.º), deterioração do património tombado (artigo 62.º) , associação criminosa armada (art. 288).

Nesta lista de casos em julgamento, o ministro Moraes votou pela condenação de um casal de Vitória da Conquista (BA). São eles: Alessandra Faria Rondon, mato-grossense residente na cidade baiana, e Joelton Gusmão de Oliveira. As penas são de 17 anos para cada um. Alessandra gravou um vídeo no momento da invasão do Senado Federal e ofendeu senadores de seu estado natal.

No dia do ataque, Alessandra publicou um vídeo dizendo seu nome completo e chamando os senadores de traidores. “Estou sentado na cadeira do traidor (Cárlos Fávaro) da Pátria, do Mato Grosso. E quero dizer que como mato-grossense meu nome é Alessandra Faria Rondon. Só sairei daqui quando forem presos os traidores da Pátria (Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos). Queremos intervenção militar agora”, disse ela no dia. Hoje, Fávaro é o Ministério da Agricultura do Governo Lula.

“O arguido mantinha no seu telemóvel meios de comunicação com conteúdos golpistas e conspiratórios, que alegadamente apelavam à Intervenção Militar, tomada do poder, greve, bem como questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral e do Código Fonte”, diz trecho do Relatório da Polícia Federal (PF) anexado ao processo. Em audiência em meados de 2023, Alessandra rejeitou a teoria de tentativa de golpe e afirmou que estava no plenário do Senado por motivos religiosos. “Fomos orar”, disse ela. Ela disse que todas as acusações contra ela não são verdadeiras.

O advogado de Alessandra, Bruno Jordano, apresentou sustentações orais no processo e pediu a anulação do processo. “O Ministério Público não teria competência para o fazer, porque a competência originária seria a do Ministério Público Adjunto e não de um grupo de trabalho criado para o efeito. Essa criação de forma excepcional ofende o princípio do promotor natural e vicia todo o procedimento”, afirmou o defensor em trecho da argumentação. Ele argumenta ainda que Alessandra não tem foro privilegiado e não poderia ser julgada pelo STF. Neste caso, o processo deverá ser remetido à primeira instância, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O relatório da PF aponta ainda que Joelton fez gravações no celular e afirmou que “é assim que ele toma o poder” e convoca outras pessoas para subirem a rampa do Congresso Nacional. “Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão de Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar ‘dentro da nossa casa’, enquanto filma a esposa também em postura comemorativa. Nessa gravação é possível ouvir até o som de uma bomba ao fundo”, diz trecho do documento. “Já nas dependências do Plenário do Senado, ele grava a esposa usando um microfone instalado em uma mesa da sala para afirmar que exigem intervenção militar porque todo o poder emana do povo, juntando-se a Joelton Gusmão de Oliveira no refrão de ' todo o poder emana do povo.'”

Na defesa, o advogado Bruno Jordano mencionou que o réu não tinha intenção de cometer golpe ou danificar patrimônio público. Ele sustenta ainda que o processo deveria ser remetido à primeira instância por falta de foro privilegiado de Oliveira.

Outra pessoa que teve fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes anexadas ao caso, que serviu de base para a condenação, é Tiago dos Santos Ferreira. Moraes defende pena de 14 anos para o réu. “Além das imagens tiradas de seu celular, também foram encontrados vários vídeos que comprovam sua participação nos eventos do dia 1/8. O vídeo VID-20230108-WA0036.mp4 foi gravado pelo acusado no gramado em frente ao Planalto, ao fundo ouvia-se o réu xingando, comemorando a invasão, afirmando que o país é deles, nós é que mandamos isso nos cagou”, diz trecho do documento.

“As provas constantes dos autos corroboram que o réu esteve na capital federal no dia 8 de janeiro para participar de manifestação em apoio a uma intervenção militar. Para isso, integrou o grupo que foi à Praça dos Três Poderes, invadindo inclusive, em contexto de violência, o Palácio do Planalto”, afirmou no voto de Moraes.

Nas alegações finais, Ferreira afirmou que não agiu de forma violenta durante a invasão dos Três Poderes. A defesa afirmou que nenhuma arma foi encontrada com o réu e o acusado não invadiu o Palácio do Planalto. “Ele procurou abrigo e, de acordo com as imagens e reportagens recentes e novas investigações, os policiais acenaram e o convidaram para acessar o interior do Congresso”, disse. Em depoimento, Ferreira afirmou que foi com “Deus” para Brasília. Ele é motorista e afirmou ter passagens pela Lei Maria da Penha.


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Originalmente publicado em https://istoe.com.br/moraes-vota-para-condenar-a-17-anos-de-prisao-marido-e-mulher-reus-do-8-1-saiba-por-que/