MP instaura inquérito para apurar o vazamento de chaves PIX do Banese


» Siga o MELHOR conteúdo do @radialistapessoa no Instagram e fique por dentro de tudo que acontece em sua cidade.
O objetivo do MPSE é apurar o vazamento de dados pessoais relativos às chaves PIX de 395 mil pessoas, que estavam sob custódia e responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe. (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio do Ministério Público de Defesa do Consumidor e da Delegacia de São Cristóvão, instituiu procedimento para apurar o vazamento de dados pessoais relativos às chaves PIX de 395 mil pessoas, que estavam sob custódia e responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Segundo a instituição financeira, o vazamento ocorreu devido a “falhas pontuais” em seus sistemas.

As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir da ocorrência serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo de sua instituição de relacionamento. “O Banese, como agente de tratamento de dados pessoais, deve adotar as medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de vazamentos acidentais ou ilícitos”, destacou o Procurador de Justiça Augusto César Leite de Resende, titular do Ministério Público Especial de São Cristóvão. “O evento é um grave incidente de sigilo, com potencial de gerar riscos e danos relevantes à privacidade dos titulares, cabendo ao controlador ou operadora reparar quaisquer danos pessoais ou morais, individuais ou coletivos, em violação à legislação de proteção de dados pessoais ”, Avaliado.

“Dada a gravidade e repercussão do problema, o Banese já foi notificado para prestar as informações necessárias e terá dez dias úteis para responder com toda a documentação pertinente”, afirmou a Procuradora responsável pela Defesa do Consumidor, Euza Missano. “O Ministério Público de Defesa do Consumidor de Aracaju já havia instituído um procedimento relacionado à reclamação de consumidores que tiveram problemas com valores de desconto de contratos não realizados, o que aponta indícios de inadequações que devem ser analisadas oferecendo respostas seguras à população”. , concluiu ele.

Lei geral de proteção de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um importante instrumento para a proteção desses direitos humanos e fundamentais, em especial a privacidade, que, no século XXI, não se limita ao direito de ser deixado em paz, mas abrange também o direito da pessoa de manter o controle sobre suas informações, o que envolve o direito de saber quem e o que está sendo feito com seus dados.

De acordo com a lei, as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar os princípios de segurança e prevenção, segundo os quais os controladores e os operadores devem adotar medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou acidentais. destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação e prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

“Os dados pessoais tornaram-se, hoje, verdadeiras commodities, ou seja, um dos principais recursos econômicos da atualidade, por isso têm sido utilizados por governos e grandes corporações, para aumentar oportunidades e facilidades, mas eles também são alvos de pessoas mal-intencionadas que usam dados pessoais para praticar as mais diversas atividades ilícitas, como fraudes ”, explica o procurador Augusto César Leite de Resende.

O Portal Infonet contatou o Departamento de Comunicação do Banese, mas até o momento da publicação, não houve resposta. O portal está disponível para esclarecimentos via e-mail [email protected]

Fonte: MPSE

Deixe uma resposta