Nunes Marques, do STF, mantém condenação de mulher que roubou chocolates em MG #politica

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A ministra Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu o pedido de absolvição de uma condenada por furto de 18 chocolates e 89 chicletes, avaliados em R $ 50 à época dos fatos, em 2013.

O caso chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, que solicitou a aplicação do princípio da insignificância para o caso. É comum que esse tipo de crim3 chega ao STF, que costuma libertar presos por furto de valores considerados insignificantes.

Porém, no entendimento do ministro, a jurisprudência do STF é firme no sentido de que a prática de furto qualificado por meio de agentes (situação em que mais de uma pessoa comete o crim3) indica a censura à conduta e normas a aplicação do princípio da insignificância.

“O STF já estabeleceu orientação quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância no sistema penal brasileiro, desde que atendidos alguns requisitos, a saber, conduta minimamente ofensiva, ausência de perigo social da ação, reduzido grau de reprovação da conduta e prejuízo jurídico insignificante ”, afirma Nunes Marques na decisão.

Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes revogou a prisão da mãe de um menino de cinco anos. A empregada de 34 anos foi confinado por mais de cem dias sobre a cobrança de água da rede pública sem pagar por ela.

Os defensores públicos paulistas tiveram que recorrer aos tribunais superiores para reverter, nesses quase dois anos de crise de saúde, pelo menos 23 condenações que se enquadrassem no chamado “princípio da insignificância”.

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