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De acordo com as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) após 12 meses (1 ano) de trabalho, o empregado tem direito a férias remuneradas + constitucionais ⅓ sobre o valor do benefício.

De antemão, é necessário entender qual o prazo estipulado para o pagamento das férias, antes de analisar as consequências do atraso na concessão do referido benefício. Esta é uma questão pertinente, pois muitos pensam que passados ​​12 meses de trabalho, o empregador já deveria pagar as férias, mas infelizmente não é o caso.

Nesse sentido, após um ano na empresa, a partir da data de ingresso na empresa, o empregado só tem direito a férias remuneradas. A partir desse período, o empregador terá um prazo de 12 meses para conceder o direito, caso esse prazo seja ultrapassado, então sim, o empregador já deve enfrentar as devidas consequências negativas.

Esta regra está prevista no artigo 134 da CLT: “As férias serão concedidas por ato do empregador, em período único, nos 12 (doze) meses seguintes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.535, de 13.4.1977) ”

Qual é o direito do trabalhador em caso de atraso nas férias?

Essa questão tem uma resposta muito direta: o empregador não pagou as férias no prazo, ou seja, não concedeu o benefício após 12 meses, contados da data do direito adquirido. Portanto, o empregador deve pagar o dobro do valor devido ao trabalhador por atrasos nas férias pagas.

Para ver melhor, se determinado funcionário tinha direito a R $ 1.500 de férias, porém, o prazo de pagamento para este foi extrapolado, ele deverá receber R $ 3.000 da empresa que o contratou. Vale ressaltar que o constitucional ⅓ também terá o pagamento dobrado.

Por fim, vale mencionar, outra situação que dobra o valor do direito em questão. É comum o funcionário sair de férias e não receber, tendo acesso ao valor devido somente após o seu retorno. De acordo com o art. 135 da CLT, as férias devem ser pagas em até 2 (dois) dias antes do seu início.

Em razão disso e de acordo com o entendimento da Súmula 450 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o empregador que não pagar as férias antecipadamente, deve conceder o benefício em dobro no momento do retorno do empregado.

Fonte: jornal de contabilidade

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