Painel: Secretários da Fazenda decidem pelo fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis #politica

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Em votação nesta sexta-feira (14), os secretários estaduais da Fazenda formaram maioria contra a prorrogação do congelamento do valor do ICMS cobrado na venda de combustível marcado até o final deste mês.

Diante disso, o descongelamento do imposto deverá ocorrer como previsto inicialmente, em 31 de janeiro.

A votação foi realizada pelo Comsefaz, Comissão Nacional dos Secretários de Fazenda, Fazenda, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, e faltava apenas uma votação para encerrar a tarde desta sexta-feira.

Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, diz que alguns estados ainda podem propor formalmente a manutenção do congelamento no Confaz (Conselho Nacional de Políticas Financeiras), mas acredita que isso não acontecerá, pois já há maioria contra a proposta.

“Os estados deram sua contribuição para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis, o que não foi feito pela Petrobras ou pelo governo federal. E está comprovado que essa volatilidade não depende do valor do PMPF [Preço médio ponderado ao consumidor final] ou a alíquota do ICMS, que não muda há vários anos”, diz Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.

“Por isso, não faz sentido a população ser penalizada duas vezes: alta volatilidade nos preços dos combustíveis e ainda ter diminuição de recursos para Saúde, Educação e Segurança Pública”, finaliza Fonteles, que é secretário no Piauí.

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