Reciclagem de certificados de crédito: uma solução ambiental e social

Reciclagem de certificados de crédito: uma solução ambiental e social


Uma das questões de sustentabilidade mais urgentes é, hoje, a depósito de lixo. Não só porque traz impactos significativos aos biomas e à saúde pública, mas porque passa a tratar o que se chamava lixo como solução, por meio da logística reversa.

No entanto, encontramos grandes gargalos. Apenas 3% de todos os resíduos sólidos coletados no Brasil são reciclados, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Ou seja, quase tudo que consumimos não é reaproveitado e ainda pode acabar nos cerca de 3.000 lixões ativos no país. Isso contribuiria para a emissão de 6 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (ou três milhões de carros movidos a gasolina), segundo o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selur).

A Decreto 11.044/2022publicado em abril pelo Governo Federal, é um marco legal importante que amplia os caminhos para alcançar melhores níveis de reciclagem. Além de fortalecer o desenvolvimento sustentável da cadeia, ao remunerar os agentes ambientais, também auxilia as empresas que precisam cumprir a Lei Federal nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A crédito ou certificado de reciclagem é emitido por uma entidade gestora e adquirido por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e comprova que uma massa equivalente de embalagens comercializadas voltou ao ciclo de produção.

Os créditos de reciclagem, que podem ser emitidos por certificadoras como a eureciclo, líder no mercado de logística reversa de embalagens, tornaram-se uma ferramenta de comprovação da logística reversa dentro da PNRS. É uma estratégia importante e viável de sustentabilidade e economia circular. O mecanismo já é adotado por milhares de empresas no Brasil, e o lastro vem das Notas Fiscais disponibilizadas por cooperativas e operadores de triagem, que vendem esse material para recicladores, como comprovação do serviço ambiental prestado.

A a tecnologia é um elemento chave no processo, pois evita a duplicação e a falsificação de documentos, oferecendo segurança jurídica às empresas que precisam cumprir a PNRS e as metas estabelecidas no Acordo Setorial firmado em 2015 com o MMA. Dessa forma, garante transparência e evita inconsistências ou fraudes.

Por outro lado, o rastreabilidade e verificação de documentos permitem maiores investimentos na cadeia. As cooperativas ou operadoras privadas passaram a ter uma relação custo-benefício mais atrativa, tornando o processo economicamente viável. Com isso, aqueles resíduos descartados pela coleta para não gerar lucro, passaram a valer a pena e o resultado, a médio e longo prazo, é a formalização do setor.

A expectativa é que, após o Decreto, esse mercado cresça, com a participação de mais organizações, o que deve alavancar os baixos índices de reciclagem no Brasil. Dessa forma, cerca de 900 mil catadores poderão receber um aumento de 20% na renda. Com isso, conquistamos mais reconhecimento para esses atores, que desempenham um papel fundamental no meio ambiente.

Jessica Doumit é relações institucionais e jurídicas na eureciclo, certificadora de logística reversa

1 de 1 — Foto: Sigmund/Unsplash

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