Secretários estaduais se reúnem com Pacheco nesta segunda para debater ICMS e criação de fundo | Economia


Secretários de Estado da Fazenda reúnem-se nesta segunda-feira (30) com o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir possíveis mudanças no projeto aprovado pela Câmara que restringiu a arrecadação do ICMS, um imposto estadual sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transporte público.

Na semana passada, a Comissão Nacional de Secretários da Fazenda, Fazenda, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) criticou a proposta, afirmando que o texto aprovado na Câmara e que agora será submetido à Senado pode causar prejuízos de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões por ano, afetando os serviços públicos estaduais e municipais.

Como alternativa à limitação do ICMS, os estados defendem a criação de um fundo de equalização de preços de combustíveis, já aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Portanto, ainda não é válido.

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro vem pressionando a Petrobras para tentar congelar os preços dos combustíveis e evitar as repercussões eleitorais negativas de aumentos sucessivos.

Câmara aprova projeto que limita cobrança de ICMS para combustíveis e energia elétrica

Câmara aprova projeto que limita cobrança de ICMS para combustíveis e energia elétrica

O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, diz que o fundo de equalização é a única medida que “ataca” o aumento constante dos preços dos combustíveis. Só este ano, até 10 de maio, o preço do diesel subiu quase 50%.

Segundo Padilha, se o fundo já estivesse em vigor no Brasil, esse aumento poderia ter sido de 5% a 6%.

“Esta conta poderia ser alimentada por 40% dos dividendos de Petrobrás destinado à União. eu não mudaria nada em Petrobrás. Esses dividendos fariam parte de um fundo. E cada vez que o Petrobrásmês a mês, ou a cada dois ou dois meses, quisesse demonstrar sua diferença entre o mercado internacional e o que é praticado no Brasil, retiraria dessa conta de equalização e isso amorteceria muito os aumentos”, declarou.

O ministro da Economia é dito contra o fundo. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, por exemplo, defende que a criação de seria uma medida “cara e ineficiente”.

Internautas produzem memes após novo aumento nos preços dos combustíveis – Foto: Reprodução

O projeto aprovado pela Senado define que, se criado o fundo, haverá um piso e um teto para os preços dos combustíveis. Também estabelece que, caso o preço mais alto seja ultrapassado, produtores e importadores serão indenizados por eventuais prejuízos.

Os recursos para compor o fundo, de acordo com o projeto, virão de:

  • Ações da União resultantes do regime de concessão e da venda de óleo excedente no regime de partilha de produção;
  • cobrança excessiva, em relação à previsão anual, de dividendos do Petrobrás;
  • receitas do setor petrolífero;
  • superávit financeiro do governo federal (saldo resultante de receitas menos despesas).

De acordo com IRS, a arrecadação de combustíveis totalizou R$ 30,71 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Os “royalties” e participações especiais da União no petróleo somaram R$ 13,09 bilhões de janeiro a abril.

A Petrobrás, por sua vez, informou que pagará R$ 32 bilhões em dividendos à União até julho, relativos ao ano passado e ao primeiro trimestre de 2022. A soma de todos esses recursos é mais R$ 75 bilhões na parcial deste ano. No entanto, nem todos os montantes seriam transferidos para o fundo de estabilização.

>>> Veja no vídeo abaixo a análise de Carlos Alberto Sardenberg sobre o projeto que limita o ICMS:

Sardenberg analisa projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Sardenberg analisa projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Segundo levantamento de Bolívar Moura Rocha e Fernando Hamú Alves, do Levy & Salomão Advogados, alguns países já utilizaram esse mecanismo, entre eles: Peru, Chile, Malawi, Marrocos, Nigéria, Tailândia e Vietnã. Os dados foram obtidos do Banco Mundial.

Rodrigo Leão, economista e coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), acredita que esse fundo teria um objetivo de médio e longo prazo, pois depende de um período maior de atuação para ter um efeito sobre os preços.

“O fundo depende da configuração, de como será formado com os recursos. Em tese, não é uma medida de curto prazo”, declarou.

Para ele, o fundo pode ser um “mecanismo adicional” para ajudar a reduzir a volatilidade, ou seja, a forte alta e queda dos preços dos combustíveis. Ele argumentou, no entanto, que o fundo sozinho teria um impacto limitado sobre os preços dos combustíveis.

Entre as medidas adotadas por outras nações, ele citou: redução de impostos; congelamento dos preços dos combustíveis com subsídios temporários; e “vouchers” para a compra de combustível.

Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera ICMS sobre combustíveis

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Disputa entre governo e estados

Com a escalada da inflação, que afeta a popularidade do presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral, o governo federal também continua a disputar com os estados a redução da tributação dos combustíveis. Nos primeiros quatro meses deste ano, Arrecadação de ICMS bateu recorde.

Em março, Bolsonaro sancionou a lei que prevê a criação de alíquota única em todos os estados para o ICMS combustível. Atualmente, a cobrança é um percentual do preço, e cada estado tem autonomia para estabelecer o percentual. A partir de julho, a taxa terá que ser em reais.

Após a aprovação da lei, o Confaz se reuniu, e os secretários estaduais da Fazenda fixaram a alíquota única de ICMS em patamar superior ao cobrado pela maioria dos estados, mas o valor servirá de teto, permitindo que cada ente federativo aplique um desconto sobre o valor — para que cada estado possa definir a taxa separadamente.

O governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar a medida, e o pedido foi bem-vindo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Você Estados informaram que vão recorrer da decisão.

Câmara aprova texto básico do projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

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Além disso, tramita no Congresso Nacional um projeto do governo que estabelece um teto de 17% a 18% no ICMS para itens considerados essenciais, como combustível e energia elétrica. O texto já passou pela Câmara dos Deputadosmas ainda precisa da aprovação Senado para fazer efeito.

Segundo o colunista do g1 Ana Flor, em alguns pontos do país, o ICMS sobre combustível ultrapassa 30%.

De acordo com cálculos estaduais, a estados e municípios podem perder entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões por ano se este projeto também for aprovado pelo Senado Federal, recursos que, segundo eles, deixariam de ser aplicados em áreas como saúde e educação.

Miriam Leitão sobre troca de comando da Petrobras: 'Desfalque eleitoral'

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trocas em Petrobrás e política de preços

Candidato à reeleição, Presidente Jair Bolsonaro tem pressionou a empresa a não reajustar os preços dos combustíveis até as eleições de outubro, como mostra o Blog da Ana Flor.

A Petrobrás, porém, está sujeito ao critério da paridade internacional, política adotada desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência. Com isso, o preço do combustível varia de acordo com o preço do barril de petróleo no mercado internacional e as flutuações do dólar.

Bolsonaro também criticou a empresa, dizendo que o Petrobrásnão colabora com nada“.

Esta semana, por exemplo, Bolsonaro mudou o comando da Petrobras novamenteterceira substituição desde 2019 e segunda nos últimos 40 dias.

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Petrobras acumulou prejuízo de R$ 71,2 bilhões entre 2011 e 2014 sem repassar aos preços da gasolina e do diesel o que pagou pela importação de derivados.

Segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, o O congelamento também cria o risco de desabastecimento no Brasil.


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