» Siga o MELHOR conteúdo do @radialistapessoa no Instagram e fique por dentro de tudo que acontece em sua cidade.
O Senado aprovou hoje (5) um programa de lei (PL) que cria um novo marco legal para as ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de outorga ou autorização, além da exploração de ferrovias no regime privado, tanto no âmbito federal, estadual e municipal. Na prática, são diretrizes para a expansão do setor ferroviário no país. Agora, o PL vai para a Câmara.

O programa foi alterado pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), gerando uma substituição. Dispõe que o transporte ferroviário de direito público pode ser concretizado diretamente pela União, estados e municípios; ou, indiretamente, mediante outorga ou permissão. Porém a execução direta do transporte ferroviário pela União sozinho ocorrerá quando for necessário garantir a segurança e soberania nacionais ou em casos de necessário interesse coletivo.

A utilização da modalidade de autorização para construção de novas ferrovias é a principal novidade do programa. Nesse modelo, o Poder Público permite que o indivíduo assuma o risco da operação ferroviária, investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diferente da outorga, em que o investimento é financiado pelo Estado, visando atender aos seus interesses estratégicos.

“Estamos votando uma lei geral sobre ferrovias”, disse Prates. “Diante disso, estamos regulando a inserção das autorizações no planeta jurídico das ferrovias. E ainda autorregulação. Em nenhum minuto ela substituirá a regulamentação do setor ferroviário. Está dividido em aspectos técnicos e operacionais de um sistema ferroviário, nada mais. E, de novo assim, está sujeito à mediação final, em caso de conflito, pelo órgão regulador. Porém é relevante otimizar os sistemas ”, acrescentou ele durante a sessão.

O quadro legal aprovado na terça-feira oferece a possibilidade de uma operadora ferroviária de passageiros ter outras propriedades próximas à linha para ajudar com a tarifa e reduzir a necessidade de subsídio estatal. Segundo Prates, os trens de passageiros no planeta não são pagos só pela taxa de uso do passageiro. A ideia é que os serviços de transporte ferroviário dependam o menos provável de subsídios estatais.

* Com notícias da Agência do Senado

Deixe uma resposta