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O Senado aprovou hoje (30) um projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas sobre vi0lência* contra a Mulher (Pnainfo). O texto prevê a coleta e organização de dados sobre todos os tipos de vi0lência* contra a mulher. O projeto teve origem no Senado, passou por análise da Câmara dos Deputados, onde passou por algumas modificações, voltou para nova apreciação dos senadores e agora segue para aprovação presidencial.

O PL pretende integrar dados de várias frentes de combate à vi0lência* contra a mulher, como os dos órgãos de política da mulher, saúde, assistência social, segurança pública e justiça, entre outros envolvidos na assistência à mulher. mulheres em situação de vi0lência*.

A ideia do projeto é permitir a implementação rápida de uma política de coleta de dados relativos à vi0lência* contra a mulher. Entre os dados coletados estão aqueles relacionados às características do agressor. Assim, serão incluídas no banco de dados informações como idade, raça / etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência da zona rural ou urbana e relação com a mulher agredida.

O perfil da mulher agredida também será registrado no banco de dados, assim como a relação com o agressor. Outros dados levantados referem-se à quantidade de medidas de proteção exigidas pelo Ministério Público e pela mulher agredida; ocorrências registradas em órgãos policiais, medidas de reeducação e ressocialização apuradas para o agressor e número de mortes violentas de mulheres.

Entre as mudanças feitas na Câmara e aceitas pelo Senado, está a retirada da referência ao gênero. A definição de vi0lência* contra a mulher mudou de “ato ou conduta com base no gênero” para “ato ou conduta cometido por motivos do gênero feminino”.

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