STF alerta governo sobre risco legal de dar reajuste apenas para policiais #politica

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Membros de STF (Supremo Tribunal Federal) alertou o governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o risco legal de conceder aumentos salariais apenas a policiais, conforme sinalizado pelo presidente.

Em consultas informais realizadas por auxiliares de Bolsonaro, ministros da Corte alertaram que a aprovação de aumentos para uma única categoria poderia desencadear uma enxurrada de ações no Judiciário, levando o STF a decidir estender a medida a todos os servidores.

Uma eventual decisão ordenando o “alinhamento de tratamento” teria um impacto bilionário no Orçamento da União.

Hoje existe uma reserva de R$ 1,7 bilhão para conceder reajustes aos funcionários da PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário).

No caso de reajuste generalizado, cada 1% gera um impacto de R$ 3 bilhões, segundo cálculos internos do governo. A área econômica já se manifestou contra uma revisão geral dos salários.

Em conversas entre o governo e o STF, os ministros da Justiça também avaliaram que um aumento agora para os servidores públicos não seria conveniente, dada a situação do país.

Membros do próprio governo reconhecem que o sinal favorável dado à polícia pode acabar servindo de gatilho para uma “crise mais grave”.

Segundo interlocutores, o presidente Jair Bolsonaro já foi alertado sobre os riscos da decisão, embora ainda não haja definição sobre a continuidade ou não da proposta de reajuste.

No sábado (8), diante de maior pressão de outras categorias, Bolsonaro mudou de tom e disse que o reajuste “não é garantido a ninguém“.

A polícia reagiu e começou a falar em traição do presidente, caso ele desista da promessa de aumentar as categorias, que são um importante pilar da base eleitoral de Bolsonaro.

Interlocutores do governo afirmam que a reestruturação das carreiras dessas corporações já estava em discussão há quatro meses.

O pedido formal do governo ao Congresso Nacional para reservar recursos no Orçamento para o reajuste das categorias policiais, no entanto, incendiou os demais grupos, que agora exigem igualdade de tratamento.

como mostrou o Folha, pelo menos 19 categorias de servidores podem começar a interromper atividades aumentar a pressão contra o governo por aumentos salariais, após sinal favorável do presidente à polícia.

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) afirma que os sindicatos dessas categorias apoiam seus trabalhadores a suspender o trabalho em três dias — nos dias 18, 25 e 26 de janeiro (calendário aprovado pelo Fonacate em 29 de dezembro).

Assembleias ainda precisam ser realizadas nos próximos dias para confirmar as adesões, o que é esperado na maioria dos casos pelos dirigentes do fórum. Além das interrupções já planejadas, os servidores discutirão uma possível greve em fevereiro.

A Fenajufe, federação representativa do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público Federal, também decidiu mover e requer uma audiência para pedir ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que defenda a isonomia na concessão de reajustes, conforme demonstrado pelo Painel.

Peritos médicos federais, por sua vez, convocaram uma reunião para 24 de janeiro para decidir se a categoria vai ou não entrar em greve por aumentos salariais.

Enquanto Bolsonaro promete reajuste salarial a policiais federais, cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas têm sua remuneração congelada cinco anos atrás. A última parcela de aumento para este grupo foi concedida em 1º de janeiro de 2017.

São funcionários de órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Funai (Fundação Nacional do Índio), Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além às carreiras médicas e previdenciárias.

As categorias desse grupo tiveram um aumento médio de 10,8%, distribuídos em dois anos (2016 e 2017). Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão neste segundo grupo. Juntas, as duas corporações possuem 45,3 mil servidores ativos e inativos, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

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